Tutela de Evidencia em Notícias

do CASO CONCRETO, caso COMPROVADO que NADA FORA FEITO, a título de TUTELA PROVISÓRIA (EVIDÊNCIA ou URGÊNCIA - satisfativa ou cautelar) por parte do PROCON competente, SEM PREJUÍZO do respectivo juízo determinar... De resto, a título de QUALQUER OUTRA TUTELA ESPECÍFICA ou INIBITÓRIA: >>>>> (REGRA) caberá ao PODER DE POLÍCIA do PROCON competente; >>>>> >>>>> (EXCEÇÃO) APENAS RESIDUALMENTE ao JUDICIÁRIO competente... o desentranhamento dos autos de evidências ou indícios desse sentido e o seu encaminhamento de ofício a autoridade ministerial competente, para eventual persecução penal de crime de prevaricação, inclusive

Por isso, pleiteou pela concessão da tutela de evidência para conversão da separação judicial, liminarmente, em divórcio... A juíza argumentou que, apesar de não haver previsão expressa no Código de Processo Civil sobre o divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência, pois as alegações de fato

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) participaram, na tarde de quinta-feira (15), no auditório da Escola Judicial (Ejud), da palestra "Tutela de urgência, tutela de evidência... e tutela antecipada no novo CPC "... Segundo o professor, a ideia do novo Código de Processo Civil foi sistematizar e simplificar as tutelas de urgência

e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) e pelo Núcleo de Defesa Cível (NUDEC)... Defensora Pública Dirigente do NUDECONTU -Larissa Pilar Prado Relatoria:Defensora Pública de Cachoeirinha -Emilene Perin 11h - Debates 11h30 – Almoço TARDE 14h – “ Técnica Antecipatória: da Urgência à Evidência... Porto Alegre (RS) - “A Efetividade no Processo Civil – Conciliação e Tutela Antecipatória” será o tema da próxima capacitação de Defensoras e Defensores Públicos, promovida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor

Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional", ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar... Embora o CPC/2015 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis , do divórcio

Tutela de Segurança e Tutela de Evidência: fundamentos da tutela antecipada . SP- Saraiva,1996. FRISINA, Pasquale. La Tutela Antecipatória: profile funzionali e strutturali, im Ver... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:... Além dos requisitos (urgência/evidencia), deverá ser reversível

DE EVIDÊNCIA... A TUTELA DE EVIDÊNCIA, com a determinação de imediata majoração do benefício, foi concedida em razão da existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a desaposentação, sem NECESSIDADE... a Justiça Federal de São José dos Campos-SP concedeu a um segurado o direito de receber nova aposentadoria IMEDIATAMENTE, utilizando-se da alteração inserida pelo novo Código de Processo Civil , a TUTELA

ANTECIPAÇÕES DE TUTELA. CONDICIONAMENTO... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA... efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências

Sob a coordenação do advogado Gilberto Gomes Bruschi, o conteúdo programático do treinamento aborda, em quatro encontros, a antecipação de tutela, tutelas de urgência e e de evidência no novo CPC, tutelas... de urgência em grau recursal e flexibilização e fungibilidade das tutelas de urgência... Entre os dias 17 e 20 de março, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promove o curso “Tutelas de urgência”

consoante reiteradamente decidido por esta Corte, os valores recebidos de boa-fé pelo segurado, com esteio em decisão judicial, por ostentarem natureza alimentar, não são passíveis de repetição, o que evidencia... A autarquia solicitava que o beneficiário devolvesse parcelas no valor de R$ 98 mil, recebidas a título de tutela antecipada... Assim, a juíza deferiu a tutela de urgência e sustou o andamento da execução das parcelas a título de restituição ao INSS. Fonte: TRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região