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Não se identificou caso de prisão injusta. O que mudou?', questiona procurador da República após Gilmar Mendes defender 'aliviar' regras para prisão de corruptos

Notícias03/06/2017Folha Política
O procurador Hélio Telho manifestou sua perplexidade com Gilmar Mendes, ministro do STF, que defendeu que o tribunal modifique decisões anteriores e deixe de admitir prisões após condenação em segunda...Telho questionou os motivos do ministro: "Gilmar quer mudar jurisprudência sobre prisão após segundo grau. Não houve mudança na lei. Não se identificou caso de prisão injusta. O que mudou?".

Prisão injusta e dever de indenizar

Notícias29/10/2008Espaço Vital
N ecessária ou não, qualquer espécie de prisão se constitui num mal, dentre outras razões, por causar enorme prejuízo material e moral ao preso. Q uestão que sobressai nesse contexto é sobre se tem ou não o Estado o dever de indenizar quem seja privado de sua liberdade de maneira injusta. Entenda-se como tal a prisão que dure mais tempo do que preveja a lei ou a sentença, ou aquela que se origine de erro judiciário, nesta categoria incluída a prisão de quem venha depois a ser absolvido....

Defensoria age e impede prisão injusta de trabalhador

Notícias12/09/2012Defensoria Pública da Bahia
Na última quarta-feira (05), ele recebeu um mandado de prisão pelo não cumprimento do prazo estabelecido para o início da reforma no imóvel. De acordo com o defensor público e coordenador das Especializadas Regionais, Ricardo Carillo, a prisão civil só cabe em descumprimento de sentença de alimentos, que não é o caso de Joselino. É um absurdo ter uma prisão civil pelo não cumprimento de uma obrigação de fazer", declarou Carillo.

Os surpreendentes detalhes da prisão injusta do homem que não roubou nem estuprou

Notícias04/09/2009Espaço Vital
Há responsabilidade do Estado na prisão injusta sofrida por 127 dias". As decisões judiciais (prisão temporária e prisão preventiva) contra as quais se insurge o autor estavam sujeitas ao duplo grau de jurisdição e seu conteúdo somente à instância superior cabia reexaminar...Disse que a prisão preventiva foi decretada porque havia indícios suficientes à prática do delito. Alegou"a licitude dos atos praticados pelos agentes públicos".

Prisão de João Paulo Cunha é injusta, diz PT-SP

Notícias07/01/2014Estadão
nesta segunda-feira, 6, como "injusta". "Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do Deputado João...Leia a íntegra da nota: Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão...

Vergonhosa omissão do Estado resulta em prisão injusta durante 210 dias

Notícias11/02/2016Espaço Vital
., que permaneceu preso injustamente em prisão do Estado por 210 dias. Localizado o apenado, o mandado de prisão foi cumprido em 8 de julho de 2015. Afirmou o magistrado que “ consultado o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, não foi acusada a existência de mandado de prisão expedido em outro processo, sendo tanto o que basta para a imediata...

Opinião: Habeas Corpus 126.292/SP e o possível erro judiciário indenizável por prisão injusta

Notícias22/02/2016Defensoria Pública de Mato Grosso
Eros Grau, julgado em 05/02/2009, mas que teve inesperada mudança de orientação ao permitir a possibilidade de execução da pena de prisão após julgamento de decisão de Tribunal de segundo grau mesmo sem...STJ, quando decidiu que "(…) A prisão injusta revela ofensa à honra, à imagem, mercê de afrontar o mais comezinho direito fundamental à vida livre e digna (…)" (REsp 427.560/TO; Min. Se se trata de cumprimento de "pena" privativa de liberdade, por certo, não se refere a prisão cautelar, nem a preso provisório, mas sim definitivo.

Pastor Marcos é condenado a 15 anos de prisão por estupro de fiel no Rio

Notícias12/09/2013Folha Online
Para o pastor havia mandado de prisão expedido por suspeita de abuso sexual de seis fieis, entre elas, sua ex-mulher. "Foi através de uma prisão injusta que Deus colocou o plano de salvação, pelo Amor e pelo Perdão, em prática. Foi através de uma prisão injusta que a mensagem do cristianismo se espalhou pelo mundo....A despeito de todos os sinais de cura e libertação, foi exatamente assim, através de uma prisão injusta, perseguições e calunias que Jesus alcançou o mais necessitados", diz o texto.

Fátima Bezerra diz que prisão de Lula é injusta e arbitrária

Notícias18/04/2018Senado
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) enalteceu nesta quarta-feira (18) em Plenário a “força espiritual” demonstrada pelo ex-presidente Lula, visitado ontem na prisão por integrantes da Comissão de Direitos...Para a senadora, o ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, sofreu uma prisãoinjusta e arbitrária” e foi vítima dos “tempos de ataque à democracia”.

'Tenho certeza que [Haddad] irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula', diz Pimentel

Notícias15/09/2018Folha Política
“Vamos eleger Haddad presidente da República, e eu tenho certeza que, eleito, ele irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula, irá tirá-lo desta prisão injusta e arbitrária