Restituição dos Valores Pagos Pelo Financiamento do Veículo em Notícias

136 resultados
Ordenar Por
  • Aposentados por Invalidez tem direito à quitação integral de financiamento

    Notícias12/04/2022Adrielli Cunha
    Ou seja, se o contrato de financiamento é de 2017, e a invalidez total e permanente é de 2019, ainda que o pedido de quitação seja feito somente neste ano de 2022, é possível cobrar a restituição dos valores pagos... Além disso, entendemos também ser possível a restituição de valores que foram pagos à título de financiamento, desde quando foi constatada a invalidez total e permanente, caso o segurado ainda não tenha... Veja que esta quitação das dívidas decorrentes de financiamentos, vale tanto para empresas públicas quanto privadas, inclusive dívidas de consórcio, financiamento de veículo e até mesmo empréstimo bancário
  • Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno

    Notícias31/05/2022Rafael Rocha Filho
    Diante da inexistência de registro do pacto da alienação fiduciária, entendeu-se ser incabível a aplicação das regras da Lei de nº 9.514 /97, determinando-se a restituição dos valores pagos, nos seguintes... A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via extrajudicial, alegando que o contrato possuía alienação fiduciária, o que impedia a devolução de valores... pagos
  • Restituição de tarifas em financiamento de veículo

    Notícias09/04/2021Clarissa Faria
    🚘 Nos contratos de financiamento de veículos negociados com os bancos estão inseridas algumas tarifas consideradas ILEGAIS... ⁣⁣ ✔️ O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão desses contratos a fim de que vc possa REAVER OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE e reajustar as próximas parcelas... ⁣⁣ ❌ Além do valor realmente financiado, o banco acrescenta TARIFAS ILEGAIS para majorar os juros. ⁣⁣ 💸 Ou seja, você paga tarifas que NAO DEVERIA PAGAR e ainda os JUROS calculados sobre elas
  • Conheça as cobranças indevidas que podem ocorrer nos contratos de financiamento de veículo

    Notícias25/01/2022Alves e Fadel Advocacia
    Em ambos os casos, cabe o consumidor pleitear judicialmente a restituição do valor pago pela tarifa... Assim, segundo STJ no Resp. 1.578.553/SP , não havendo a avaliação do bem, a cobrança é abusiva, devendo o consumidor demandar pela restituição do valor pago... São recorrentes processos judiciais onde o consumidor busca o reconhecimento de cobrança indevida em produtos e serviços, contidos no contratos de financiamento de veículo
  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    O propósito recursal é definir se a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária enseja, quanto ao pleito de restituição de valores pagos, a necessidade de... Esses outros textos podem ser de seu interesse: · Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno · Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato... dos valores pagos pelo promitente pagador de forma parcelada, devendo ocorrer imediatamente. 4
  • Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de reincidir contrato

    Notícias21/06/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Na ação a consumidora pediu ainda indenização por danos morais e a restituição dos valores pagos... O dano advém da impossibilidade da consumidora de usufruir do bem enquanto a promovida lhe diminuiu patrimônio, não lhe restituindo os valores pagos a título de sinal, muito menos devolveu o veículo dado... Assim, a cliente ingressou na Justiça com pedido liminar, conseguindo o bloqueio (intransferibilidade) do veículo, bem como da constrição (retenção) dos ativos financeiros da empresa no valor pago no ato
  • Turma determina que banco restitua cliente por valor pago em boleto falso

    Notícias16/12/2019Marco Alves
    Sendo assim, a Turma negou provimento ao recurso e manteve a decisão da 1ª instância, que determinava a restituição ao autor do valor de R$ 4.115,67, pago pelo boleto falsificado... De acordo com os autos, o autor firmou contrato de financiamento de veículo com o primeiro réu, o Banco Pan, o qual foi contatado, em 12/4 deste ano, para negociar a quitação da dívida... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A a restituir um cliente o valor pago incorretamente na negociação de uma dívida com a instituição
  • Turma determina que banco restitua cliente por valor pago em boleto falso

    Notícias16/12/2019Rafael Ribeiro
    Sendo assim, a Turma negou provimento ao recurso e manteve a decisão da 1ª instância, que determinava a restituição ao autor do valor de R$ 4.115,67, pago pelo boleto falsificado... De acordo com os autos, o autor firmou contrato de financiamento de veículo com o primeiro réu, o Banco Pan, o qual foi contatado, em 12/4 deste ano, para negociar a quitação da dívida... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A a restituir um cliente o valor pago incorretamente na negociação de uma dívida com a instituição
  • Concessionária e fabricante de veículos são condenadas por demora em consertar automóvel

    Por fim, manifestou-se pela procedência da presente demanda, além da suspensão dos débitos inerentes ao veículo e a restituição em dobro dos valores pagos pela autora... Reafirmou que a entrega do automóvel perante a concessionária foi realizada em 07 de dezembro de 2015 e, em razão da demora para resolver o vício, pretende a devolução do valor pago... Negou qualquer direito à restituição e reparação por danos, uma vez que os fatos se tratam de meros aborrecimentos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo