Afastamento da Qualificadora do Recurso Que Dificultou a Defesa da Vítima em Notícias

que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, deve ser excluída da pronúncia a qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do Penal... BRIGA/DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE O PACIENTE E A VÍTIMA. ELEMENTO SUFICIENTE PARA A PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DO QUALIFICADO DO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CP... Embora a questão não tenha sido debatida na impetração ou mesmo no agravo regimental, não demonstrado no acórdão de pronúncia que o agente agiu à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso

IV - Para ocorra o afastamento das qualificadoras decorrentes do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, em sede de decisão de pronúncia, é necessário que o contexto probatório sinalizasse... QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1... Das qualificadoras: Com relação às qualificadoras imputadas ao acusada, cabe esclarecer que o Ministério Público sustentou que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. 1... Quanto às circunstâncias qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima, ambas foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença, e seu afastamento, neste momento processual... Ao final, requer "seja concedida a ordem de Habeas Corpus , para (i) afastar as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima e (ii) aplicar a atenuante da confissão no caso

QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO MANTIDA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AFASTADA . MANTIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO... Assim, mantida a qualificadora do feminicídio e afastada a relativa ao motivo torpe . 4. Remanesce afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima... RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA

INCOMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA SUBJETIVA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO... Não se mostrando manifestamente improcedente a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, deve ser mantida para apreciação do Conselho de Sentença... Pronunciado o agente na condição de mandante do crime, as particularidades atinentes à execução do delito - tal como o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - não lhe podem ser atribuídas

do motivo torpe, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima; e para G.C.F e M. de F.T.S. o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima... A defesa dos acusados postularam: para W.C.F. o afastamento das qualificadoras do motivo torpe, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima; para E.C.N. o afastamento das qualificadoras... Já os réus E.C.N., G.C.F e M. de F.T.S. foram pronunciados no crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima

Além disso, pediu o afastamento das qualificadoras, pois o motivo torpe não teria amparo legal e o recurso que dificultou a defesa da vítima também não, pois os dois portavam facas no momento da briga... No entanto, o magistrado afastou a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois há indicativos que ambos já vinham discutindo sobre o tema e no dia do crime ambos portavam facas... Ele teria usado também de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois desferiu golpes de faca repentinamente, sendo que a vítima não supunha que seu irmão chegaria a esse extremo

No particular, as qualificadoras do motivo fútil, do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e do meio cruel encontram guarida nas provas coligidas aos autos e devem ser submetidas ao crivo... Do recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV, do § 2º, do art. 121, do CP) De acordo com denúncia, a vítima teria sido atacada de surpresa e pelas costas, assim:" o crime foi cometido mediante... Em relação ao uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, sustenta ser "necessária a demonstração da surpresa, o que não ocorreu na hipótese em comento" (fl. 13)

defesa da vítima', o que resultou em sua condenação pelo crime de homicídio simples", afirma a Defensora Pública... "Na ocasião, o corréu assumiu a autoria do crime de homicídio e durante o seu julgamento pelo Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença afastou a incidência da qualificadora de 'recurso que dificultou a... Com o apoio na decisão que afastou a qualificadora do crime de homicídio, favorecendo o corréu, a revisão criminal promovida pela Defensora Pública foi baseada no surgimento de provas novas e no afastamento

Pediu o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima... Segundo o Ministério Público, o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois esta não esperava tal ação do denunciado, e este dissimulou aceitar as desculpas e, de forma repentina... Assim, teria o acusado cometido os crimes capitulados no art. 121 (homicídio doloso), § 2º (qualificado), incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal Brasileiro