Apelação Crime em Notícias

(Apelação Crime n.º 831.826-3) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná... O relator do recurso de apelação, juiz substituto de 2º Grau, Tito Campos de Paula, ressaltou que tendo em vista que a persecução penal deste processo deriva de crimes praticados em ocasiões diversas... Quanto a continuidade delitiva, asseverou o relator: assim , não compete ao Tribunal, analisar se ocorreu ou não a continuidade delitiva entre os crimes julgados na comarca de Ribeirão do Pinhal e os crimes

Segundo o entendimento, a ausência de fundamentação quanto à tese defensiva viola o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal , conforme ementa que segue: APELAÇÃO CRIME... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, quando do julgamento da apelação criminal nº 70084399930, reconheceu a nulidade de sentença, em razão de o magistrado não ter enfrentado tese defensiva alegada

(Apelação Crime nº 882.226-2)... Sustentando o voto pela reforma da sentença e condenação do réu com incurso nas sanções do artigo 184 , § 2º do Código Penal , o relator da apelação crime, juiz substituto de 2º grau, Tito Campos de Paula... destacou: "Neste tipo de crime, independentemente do valor material, o que se protege é o direito autoral do autor, artista intérprete, ou executante ou do direito do produtor do fonograma, razão pela

Ocorre que, tendo por orientação a decisão da Câmara Criminal, é possível tecer reparos tanto à interposição da APELAÇÃO como à interposição do RESE, conforme descrito abaixo. - RECURSO DE APELAÇÃO: conforme... Uma decisão que reconheceu a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei nº 11.343/2006) para consumo próprio (art. 28 da lei nº 11.343 /2006), isto é, delito de menor potencial ofensivo... Apelação: 001. 0044643-07.2014.8.17.0001 (0494002-5) Contato para sugestão de temas: wenzel.adv@gmail.com

(Apelação Crime nº 882.226-2) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná... Sustentando o voto pela reforma da sentença e condenação do réu com incurso nas sanções do artigo 184 , § 2º do Código Penal , o relator da apelação crime, juiz substituto de 2º grau, Tito Campos de Paula... destacou: Neste tipo de crime, independentemente do valor material, o que se protege é o direito autoral do autor, artista intérprete, ou executante ou do direito do produtor do fonograma, razão pela

Assim, o sujeito fora absolvido pelo crime de desobediência e condenado tão somente pelo crime de ameaça. Confira-se ementa da decisão: APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que não resta configurado o crime de desobediência em caso de descumprimento de medida protetiva... O referido Tribunal entendeu que o crime de desobediência não estaria caracterizado, visto que o Réu fora preso na ocasião do descumprimento da medida e, portanto, já teria sido sancionado

(Apelação Crime Nº 70057362683, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/07/2015) Data do Julgamento: 02/07/2015... Para conhecimento do mundo jurídico e da população em geral é que o Portal Justiça dar propulsão a divulgação do Acórdão, conforme segue: Número: 70057362683 Tipo de Processo: Apelação Crime Tribuna: Tribunal... de Justiça do Rio Grande do Sul Classe CNJ: Apelação Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro Ementa: APELAÇÃO-CRIME

Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso de apelação para absolver um homem condenado em primeira instância pelo crime de resistência (artigo 329 do Código Penal )... Número da apelação: 1502032-07.2022.8.26.0559 . Fonte : Sintese Criminal... Inicialmente, o TJSP afastou o crime de furto ao apontar contradições nas versões narradas pelos policiais responsáveis pela diligência

figuram como mera recomendação, nada obstando que o reconhecimento seja feito de outro modo, como no caso, em que não foram colocadas outras pessoas ao lado do acusado, no momento do reconhecimento” ( Apelação Crime... Crime Nº 70079921490 , Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 24/04/2019)

A parte A.F.O.L. foi acusada no ano de 2021, pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual prevê... A sentença de primeiro grau foi prolatada para ABSOLVER a parte acusada, e após impetrado RECURSO DE APELAÇÃO pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo CONFIRMOU a tese defendida pela... O Ministério Público requereu a condenação da parte por CRIME ambiental e cumulativamente requereu a reparação do dano mediante a demolição de seu imóvel residencial, bem como o abandono total da área