Contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública.
Deste modo, durante o estado de calamidade pública, a fim de manter os contratos de trabalho, o empregador poderá: 1... Estas são as principais medidas que poderão ser tomadas pelos empregadores durante o estado de calamidade pública... Durante o estado de calamidade pública o empregador não está obrigado ao recolhimento do FGTS, referente as competências dos meses de março, abril e maio de 2020