Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial.

Foi publicado hoje 15/10/2019, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.127, comunicando a substituição do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, nos seguintes termos:

Substituição do CAGED:

Essa obrigação será substituída em Janeiro de 2020, mediante envio dos eventos:

- S-2190 (Preliminar)

- S-2200 (Admissão)

- S-2200 (Transferência Entrada)

- S-2200 (Reintegração)

- S-2205 (Alteração Cadastral)

- S-2206 (Alteração Contratual)

- S-2299 (Desligamento – Somente data e motivo do desligamento)

- S-2299 (Transferência Saída)

Substituição da RAIS:

Essa obrigação será substituída a partir do ano-base 2019 pelas empresas obrigadas à transmissão dos seguintes eventos cumulativamente:

- S-2190 (Preliminar)

- S-2200 (Admissão)

- S-2200 (Transferência Entrada)

- S-2200 (Reintegração)

- S-2205 (Alteração Cadastral)

- S-2206 (Alteração Contratual)

- S-2299 (Desligamento – Contendo data, motivo e valores da rescisão)

- S-2299 (Transferência Saída)

- S-1200 (Remuneração)

- S-1210 (Pagamento)

- S-1299 (Encerramento da Folha de Pagamento)

Importante: Para as demais empresas fica mantido a obrigação do envio da RAIS como nos anos anteriores.

As declarações acima serão absorvidas pelo eSocial, cumpridas nos envios dos eventos descritos.

Abraço.