Câmara de Assis é a quinta em SP a aprovar moção contra PEC 37

Legislativos de Barretos, Pirassanunga, Presidente Venceslau e São Caetano também já repudiaram a proposta

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu cópia da moção que a Câmara Municipal de Assis aprovou, em 29 de abril, contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional e que quer retirar o poder de investigação dos promotores de Justiça e limitar esta atribuição apenas às polícias civis e federal. A iniciativa, do vereador Paulo Mattioli Junior (PSC), presidente da Comissão do Consumidor e Cidadania do Legislativo de Pirassununga, acompanha atitudes semelhantes de outras quatro Câmaras Municipais do interior de São Paulo: Barretos, Pirassununga, Presidente Venceslau e de São Caetano do Sul.

Diz texto da moção aprovada em Assis: A famigerada PEC 37 enfraquece nosso sistema de investigação e combate à criminalidade e à corrupção. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, consoante disposto no art. 127 da Constituição Federal, e tem demonstrado, na prática, com a seriedade e comprometimento da atuação de seus membros, um instrumento a mais, que atua junto e em prol da sociedade, principalmente no combate ao desrespeito aos direitos humanos, ao crime organizado e ao patrimônio público, notadamente nos casos de corrupção.

Em outro trecho, a moção questiona qual prejuízo traz aos cidadãos de bem, aos políticos honestos e às demais instituições a investigação do Ministério Público. Temos que combater a impunidade, fornecendo mais condições e estrutura de trabalho às nossas Polícias para que trabalhem em conjunto com o Ministério Público. O país não precisa de menos investigação. Ao contrário. Precisa é de mais, completa o documento.

MOBILIZAÇAO NO BRASIL Segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além dos Legislativos das cinco cidades paulistas, outras 40 Câmaras Municipais se manifestaram contra a PEC 37: das cidades de Ferreira Gomes, Macapá, Oiapoque e Tartarugalzinho (no Amapá); Santo Antônio de Jesus (Bahia); Viana (Espírito Santo); Contagem, Divinópolis e Itaúna (Minas Gerais); Barracão, Bom Jesus do Sul, Cândido de Abreu, Curitiba, Foz do Jordão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Londrina, Marquinho, Palotina, Ponta Grossa, Salgado Filho, Santo Antônio do Caiuá e São João do Caiuá (Paraná); Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Chuí, Cruz Alta, Erechim, Estância Velha, Jaguarão, Santa Cruz do Sul e Santa Rosa (Rio Grande do Sul); Blumenau, Campos Novos, Florianópolis, Itapema, São Lourenço do Oeste e Timbó Grande (Santa Catarina). As Assembleias Legislativas do Paraná e de Santa Catarina também se posicionaram contra a proposta.