CAMPANHA PELA DEMOCRATIZAÇÃO NOS TRIBUNAIS ATO NO FÓRUM RUY BARBOSA 10/10/2013, ÀS 16H30

A democracia é um dos pilares de maior consistência na concretização do Estado de Direito justo e igualitário e deve estar presente em todos os Poderes da República.

Por isso, as entidades associativas têm lutado para que os magistrados de primeiro grau sejam incluídos nas decisões que envolvem os destinos do Poder Judiciário, tanto no que tange às eleições do corpo dirigente dos Tribunais, como na participação de sua gestão como um todo.

A AMATRA-2 iniciou uma campanha neste sentido em agosto de 2012, promovendo a simulação das eleições diretas para a Presidência do TRT-2 no biênio 2012/2014, com a instalação de uma urna para votação espontânea de seus associados. Agora, a AMATRA-2 convida toda a sociedade para o ATO EM PROL DA DEMOCRATIZAÇAO DOS TRIBUNAIS, que se realizará no dia 10/10/2013, no átrio do FÓRUM RUY BARBOSA (Av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda), às 16h30.

Autoridades do Judiciário, Ministério Público, Advogados e Congressistas estarão presentes para ressaltar a importância da mudança deste paradigma.

PARTICIPE! É preciso que todos nós unamos esforços para que este ideal se torne realidade!

PECs

Para que as eleições nos Tribunais do Poder Judiciário sejam diretas é necessária alteração do artigo nº 96 da Constituição Federal. Neste sentido, tramitam no Senado Nacional duas propostas de emenda à Constituição: PEC nº 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo, que está no Senado; e PEC nº 187/2012, apresentada pelo Deputado Wellington Fagundes, na Câmara.

AMATRA-2

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