Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente
Regulamentação está prevista em Instrução Normativa do Planejamento. Novas regras também valem para concursos que estiverem em andamento.
Uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento publicada nesta terça-feira, 2 de agosto, no "Diário Oficial da União" dispõe sobre o novo procedimento pelo qual candidatos em concursos públicos que se autodeclararem negros - pretos ou pardos - terão de ser submetidos para comprovar a informação.
Para verificar se a autodeclaração é verdadeira, uma comissão deverá considerar os "aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente coma presença do candidato".
As novas regras valem para editais de concurso público para contratação de cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União.
Os editais das seleções públicas deverão prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração. Será necessário informar em que momento, "obrigatoriamente antes da homologação do resultado final" do concurso público, será feita a "verificação da veracidade da autodeclaração", ou seja, o candidato terá de provar que é negro. Está previsto direito de recurso caso a comissão não concorde com a declaração do candidato.
Se a comissão verificar que a declaração é falsa, o candidato será eliminado da seleção.
Os concursos em andamento, ou seja, antes da publicação da homologação do resultado final, terão de retificar seus editais para atender às novas regras publicadas nesta terça-feira.
O QualConcurso é seu aliado na hora de estudar. Com ele, você consegue organizar o seu tempo de estudo pelas disciplinas que mais precisa se aplicar e ainda testa seus conhecimentos, constantemente, por meio dos Simulados oferecidos pela plataforma.
22 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
COTA SOCIAL, SIM!
COTA RACIAL, NÃO! continuar lendo
Eita bobagem.
Se a ascendência do cidadão é negra/afro e existe a "desvantagem histórica" que as cotas pretendem reduzir, mas ele é albino, então não deu sorte porque ele não tem a cor certa...
Parece que não sabem nem o que significa "autodeclaração"...
É nisso que dá criar leis que na prática são impraticáveis... continuar lendo
É muito difícil classificar como negro num país miscigenado como o nosso. O que vale é a cor da pele ser preta? E as outras características como pardo com cabelo pixaim e nariz chato ou pele preta com cabelo liso e olhos claros ou pele preta com cabelo loiro??? Isso vai gerar a maior confusão e enxurrada de processos.
- Conheça o país onde parte da população negra tem cabelos loiros naturais
http://www.hypeness.com.br/2013/05/conhecaopais-onde-parte-da-populacao-negra-tem-cabelos-loiros-naturais/ continuar lendo
Pelo amor de Deus, políticos, leiam um pouco de Demétrio Magnoli!
Não é possível que estamos vivendo esse momento, discriminação racial institucionalizada pelo Estado! Não podemos obrigar o enquadramento dos cidadãos em raças! continuar lendo