Candidatos poderão emitir online certidão negativa do 2º grau

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia disponibilizou, também para o 2º grau de juridição, o serviço gratuito de emissão de certidões negativas online . Os usuários poderão obter informações sobre distribuição de ações cíveis, criminais e ações cíveis criminais. Para isso, basta acessar o site do TJRO ( www.tjro.jus.br ), clicar no banner certidão negativa (localizado no lado direito da página), colocar o nome completo, número do CPF ou CNPJ e digitar o código de segurança fornecido pelo Tribunal.

Além de disponibilizar na própria página do Tribunal, todos os procedimentos necessários para emissão da certidão, o sistema oferece ainda a possibilidade de autenticação virtual, a qual é feita a partir da digitação do número da certidão. Isso confere segurança ao documento, que tem o mesmo valor legal que pode ser emitido no cartório distribuidor do Tribunal, com a facilidade de que não é preciso deslocar-se até o Judiciário para obter a informação e ter acesso ao direito.

Com a chegada do pleito eleitoral municipal, os candidatos poderão emitir suas certidões negativas sem sair de casa ou dos seus escritórios. O Poder Judiciário de Rondônia emitiu sua primeira certidão negativa online em 2008. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, publicou uma resolução determinando que todos os Tribunais garantissem aos cidadãos esse direito constitucional.

Para o vice-presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, a emissão de certidão pela internet, além de constituir um avanço em prol do jurisdicionado, facilitando o acesso aos dados dos interessados, atende um pleito da justiça eleitoral, na aplicação da lei da ficha limpa e, com isso, permite a moralização dos ocupantes nos cargos eletivos.

Assessoria de Comunicação Institucional