Caravana de Prerrogativas ouve advocacia trabalhista

Em passagem pela capital paulista (31/07), a Caravana Nacional das Prerrogativas reuniu a advocacia trabalhista no Fórum Ruy Barbosa. Dirigentes de Ordem do Conselho Federal e da Secional trocaram informações sobre questões recorrentes e, no final do encontro, iniciativas foram sugeridas. Uma das principais queixas da advocacia paulista lá presente tem sido o atraso nas audiências que, naquele fórum, chega a ultrapassar mais de duas horas. Vale lembrar que ali são realizadas mais de mil audiências por dia.

Além do atraso, problemas para efetuar consultas no celular nas audiências, prazos menores, dificuldade para obter alvará para recebimento, revistas nas portas dos fóruns e a condenação de advogados como solidários à multa de litigância de má fé, entre outras, também foram citados. Ao fim do encontro, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional, Cid Vieira de Souza, definiu a criação de um grupo de trabalho com o fim de estudar possíveis soluções para os atrasos, o qual contará com a participação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP). A ideia é apresentar saídas à diretoria da Secional para que venham a ser encaminhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Logo no início da reunião o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, relembrou episódios recentes de violação de prerrogativas e a atuação da Ordem nesses casos, a exemplo do que ocorreu com o advogado Flávio César Damasco, conduzido à força pelo saguão do fórum em novembro de 2016. “Hoje, em dia de encerramento da Caravana, fizemos questão de estar na Justiça do Trabalho porque, infelizmente, há muitos outros casos de violação de direitos”, disse Marcos da Costa. “Algumas autoridades ainda não perceberam que estamos em uma democracia, continuou.

Atraso nas audiências O presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Cássio Telles, incentivou a criação do grupo de estudos relacionados aos atrasos em audiências, já que se trata de um problema vivenciado também em outros estados. Uma ideia apresentada por Daniel Ortega, membro da Comissão de Prerrogativas, a ser debatida pelo grupo, é a criação de uma espécie de sistematização: depois de um determinado tempo fixo, a ser definido, de espera, a audiência seria adiada automaticamente. Telles disse, ainda, que uma normatização que resulte desse debate pode ser apresentada futuramente pela Secional ao Conselho Federal. “Após debatido podemos apresentar o projeto ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que possa ser regulamentado em nível nacional”, disse.

Mais um tema que se destaca na área trabalhista é a gravação das audiências. Segundo Telles, o Conselho Federal decidiu recentemente oficiar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que recomende a prática a todos os tribunais do país. Segundo Sarah Hakim, vice-presidente da AATSP, trata-se de pleito que ocorre em São Paulo há alguns anos. “A gravação findaria a questão das conflagrações com a magistratura”, disse a advogada. Isso é feito no Paraná e tem auxiliado não só a questão das violações de prerrogativas, como tem sido útil para a Justiça ter arquivar depoimentos de testemunhas e partes.

Ação contra artigo 840 Telles contou que o Conselho Federal debate uma das grandes demandas da área trabalhista nesse momento, a qual também envolve prerrogativas. Trata-se de inovação trazida à Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista. “Avançamos no debate do artigo 840, que obriga de forma injustificável o advogado trabalhista a liquidar previamente o pedido inicial, algo que só veio dificultar o acesso ao Poder Judiciário”, disse. “Aprovamos o ingresso de Adin na última sessão plenária do Conselho Federal e está em elaboração”.

As questões apresentadas em São Paulo se unem à pauta da Comissão Nacional das Prerrogativas, que realizou a 21ª edição e já ouviu demandas da advocacia em outros estados. Entre os participantes também estiveram Roberto Charles de Menezes Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; Juliana Kozlowski, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Horácio Conde, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP; e Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da Secional.