Carta Aberta publicada pela AJURIS, onde seu presidente, juiz João Ricardo, tece comentários sobre as últimas declarações proferidas pela Min. Eliana Calmon sobre a magistratura brasileira.

(15/10.2010) Sra. Ministra Eliana Calmon, suas primeiras declarações na imprensa na condição de Corregedora Nacional da Justiça causaram perplexidade à Magistratura. Não necessitamos maiores justificações para demonstrar a nossa indignação, basta um olhar mais atento à realidade estrutural do Poder Judiciário e ao desempenho laboral dos seus juízes, para mensurar o tamanho da inoportunidade de suas manifestações.


Apenas para recapitular, suas acusações genéricas equivalem à viciada prática de criminalização dos movimentos sociais. Referiu que temos 27 feudos no País, por certo adjetivando os Tribunais dos 27 Estados da federação e, de forma não menos genérica, estabeleceu uma estranha relação entre morosidade da Justiça e corrupção, desconsiderando uma série de fenômenos determinantes à demora da Justiça.


Impressiona a sua concepção de que as prerrogativas da Magistratura e a autonomia e independência dos Tribunais produzem malefícios ao Judiciário, diante de um consenso positivado no ordenamento jurídico internacional e generalizado nas constituições das maiores democracias do planeta, que sacramentam tais princípios como um importante avanço da civilização.


Sua fala, imperioso dizer, não se ateve a pelo menos dois cuidados inarredáveis: evitar a generalização das inomináveis condutas imputadas aos juízes e preservar a respeitabilidade da instituição pública que representa. O primeiro descuido gerou forte repulsa nos que exercem a judicância como uma opção de vida, e que são a esmagadora maioria dos juízes. E somente para isso se prestou, porque V. Exa. não indica qualquer projeto ou iniciativa para mudar o quadro que denuncia. Ao contrário, sua postura inevitavelmente nos induz à sensação de que nada será feito.


O segundo descuido, e não menos importante, diz com o compromisso de cada agente público de preservar a imagem de sua instituição perante a opinião pública, pelo óbvio motivo de que um Estado forte e verdadeiramente democrático se estabelece pelo grau de sua institucionalidade. A crença da sociedade em suas instituições públicas é, sem dúvida, um instrumento eficaz de medida da densidade democrática de um Estado, daí o dever de cada agente público de preservar a sua instituição.


Compreenda, Exa., que não estamos negando os fatos que denuncia, ao contrário, defendemos a rigorosa apuração, e, como associação de classe, nos aliamos no seu enfrentamento. Nossa insurgência é em relação à imputação generalizada de práticas e condutas que nunca foram experimentadas pela grande maioria da Magistratura.


É importante sua atenção à pesquisa que revelou o apoio de 85% dos magistrados à campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Eleições Limpas) que redundou na Lei da Ficha Limpa. Atenção ainda maior deve V. Exa. ter às várias iniciativas inovadoras no âmbito da gestão do Judiciário e da jurisdição, protagonizadas pelas administrações dos Tribunais, juízes de primeiro grau e escolas judiciais, para enfrentar a formidável demanda por justiça. São muitas as práticas desenvolvidas que racionalizam e dinamizam o trâmite processual, mesmo que concebidas em ambientes avessos ao espetáculo, o que não retira sua importância diante da amplitude dos resultados.


Senhora Ministra, as virtudes e o trabalho de nossos juízes merecem o seu olhar; neste caminho encontrará alternativas concretas para o enfrentamento das nossas insuficiências. Sobre os graves problemas que aponta, da mesma forma, conte com a nosso apoio para extirpar tais mazelas, mas, com o devido e recíproco respeito, não nos iguale a tais excrescências.


João Ricardo dos Santos Costa

Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul