Carta do Presidente

20 de Julho de 2012 ás 10:06:53

A inteligência, cultura, sensibilidade e humanismo do Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto, não foram capazes de afastar a sensação de desolamento decorrente da constatação de que nada há de concreto em relação à recomposição de subsídios para a magistratura nacional.

Era essa, naturalmente, a principal angústia dos representantes de associações de magistrados que se concentravam na sala de reuniões da AMB, na última terça-feira última, 18 de julho, em Brasília.

Rendendo-se ao fato de que muito do que se aprende nos livros, escreve sobre isso e dá conferências não tem confirmação na prática, iniciou o eminente Ministro sua fala discorrendo sobre o Conselho Nacional de Justiça e sua importância como segmento do próprio Judiciário e o apaziguamento de ânimos alcançado nos três primeiros meses de sua administração à frente daquele órgão.

Em seguida, abordou o tema da Lei de Acesso a Informacao, à qual se mostrou favorável, em suas palavras: a população que nos paga tem o direito de saber quanto nos paga, em que pese reconhecer a necessidade de limitações no detalhamento de descontos de índole pessoal, que não tratem de imposto de renda ou previdência, e que deveriam ser contemplados sob o título outros descontos, de modo a resguardar o direito à privacidade do agente público.

Defendeu a necessidade dos gestores judiciários se abrirem à interlocução com a população em geral, políticos e imprensa, evitando confundir o exercício da presidência dos tribunais com o ofício judicante. Em seu modo de ver, a cultura de que juiz só fala nos autos, no âmbito da administração de nossas cortes, levou a um distanciamento do Poder Judiciário da sociedade, com reflexo na solidão experimentada pelo Poder neste momento de desprofissionalização de nossas fileiras, conseqüência da baixa remuneração paga.

Ao chegar ao principal ponto da pauta, subsídios, mencionou que o isolamento do Poder Judiciário em relação aos demais setores nos levou a uma ausência tal de legitimidade social que nos faz temer a aplicação da própria regra constitucional do artigo 37, inciso X, da CF/88, por receio à reação popular e política.

Nesse ponto, a reunião ganha talvez a novidade mais alvissareira, a possibilidade de execução do que chamou de um plano b, a ser aplicado no limite da intransigência e da incompreensão, qual seja, o julgamento de mandados de injunção e recurso extraordinário que tramitam no STF e que reclamam o cumprimento da recomposição anual da remuneração.

Melhor esclarecendo, embora o Presidente do STF seja favorável à negociação e estimule a interlocução permanente entre as Poderes, afirma que já há ambiente para uma tomada de atitude mais dura em relação às reivindicações remuneratórias do Judiciário.

Demonstra ao longo de sua fala o equívoco do Poder Executivo ao apropriar-se do orçamento da União, vetando, ainda em nível de elaboração orçamentária, as postulações do Judiciário em matéria de pessoal e remuneração, conseqüência de uma cultura administrativa que atravessa os anos e que é difícil de ser enfrentada e removida das práticas do Governo.

Reconhece que a quadra histórica não é boa, seja no plano da economia mundial, seja em relação ao PIB brasileiro, mas afirma que essas notícias são constantes todas as vezes que se encetam negociações que envolvam a recomposição dos subsídios da magistratura.

Manifestou-se, ainda, pela necessidade de modificação das atuais regras que regulam a eleição para os cargos diretivos dos tribunais, ainda que com cautela para evitar-se uma politização da categoria.

Como se disse, o talentoso Ministro não permitiu em sua fala qualquer indiscrição sobre dados concretos da negociação que vem tomando parte para a recomposição dos subsídios da judicatura brasileira, cabendo-nos, apenas, continuar vigilantes e organizados no enfrentamento das armadilhas que nos são impostas pelos setores que não compreendem que a integridade da Justiça passa pela dignidade com que são tratados os seus membros.

Cofira abaixo a íntegra da fala do Presdinete do STF na reunião.

Ministro Carlos Ayres de Brito (Completo) by Acm Magistrados