Caso Dandara: TJCE realiza credenciamento para julgamento dos acusados do crime

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, a partir desta terça-feira (03/04), credenciamento do público interessado em acompanhar o julgamento de cinco acusados de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos, ocorrido em 2017. O processo está sendo levado a júri popular apenas um ano e 15 dias após o recebimento da denúncia pelo Juízo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

O caso, que gerou repercussão internacional, será julgado nesta quinta-feira (05/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O júri terá início às 9h, sem previsão de horário para o término, podendo se estender até a madrugada do dia seguinte.

Os interessados deverão solicitar acesso ao julgamento até as 16 horas desta quarta-feira (04/04). A solicitação poderá ser feita presencialmente, no setor de segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, pelo formulário eletrônico.

Deverá ser informado nome completo, filiação, RG, e-mail e telefone para contato, bem como o motivo pelo qual deseja assistir ao júri (informando, por exemplo, se é familiar da vítima ou de algum dos réus, representante de movimento social, advogado, estudante de Direito etc.) e a estimativa de tempo que deverá permanecer no local.

Será distribuído um total de 100 senhas, respeitando a capacidade de lugares do 1º Salão do Júri, onde ocorrerá o julgamento. No caso de solicitação feita por e-mail, será enviada mensagem de confirmação para aqueles que estiverem dentro do número de vagas.

CREDENCIAMENTO PARA IMPRENSA

Já para a imprensa, o credenciamento deverá ser feito pelo e-mail: imprensa@tjce.jus.br, com as seguintes informações: nome completo, RG, veículo de comunicação e telefone de contato. Durante a sessão de julgamento, por questões de segurança, não serão permitidas filmagem nem fotografia.

OS RÉUS

Os réus Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Isaías da Silva Camurça e Francisco Gabriel Campos dos Reis serão julgados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores.

Além deles, Júlio César Braga Costa também foi pronunciado no processo, mas recorreu da decisão ao TJCE. O recurso foi distribuído no dia 16 de março para a 3ª Câmara Criminal.

O CASO

Segundo os autos do processo, no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17 horas, no bairro Bom Jardim, Antônio Cleilson Ferreira de Vasconcelos, que utilizava o nome social Dandara, foi espancado com socos, chutes e pauladas pelo grupo. Posteriormente, foi atingido com dois tiros e uma forte pedrada na cabeça, vindo a falecer. As cenas foram gravadas por celular e divulgadas em redes sociais.

Em 21 de março do mesmo ano, o Juízo da 1ª Vara do Júri recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). Posteriormente, no dia 30 de novembro, proferiu a sentença de pronúncia dos réus, decidindo que os acusados fossem levados a júri popular.