Caso de maus tratos que chocou Mococa: sócios da UZTEC pagam fiança de R$24.240 e recorrerão em liberdade

Foto: Polícia Militar Ambiental de São Paulo

Donizete Miguel da Silva, sócio-administrador, e João Cesar Pedroso Borges, filho de Genir Pedroso Borges, sócia da UZTEC, pagaram R$24.240 como fiança para responder em liberdade ao processo em que são suspeitos de maus-tratos. Eles foram presos em flagrante no último dia 30, na sede da empresa, após a Polícia Militar Ambiental encontrar uma cachorra de raça desconhecida sem água, sem comida e com cinomose. A prisão em flagrante foi ratificada pela delegada de polícia Magdalena Cossolino Martelo.

A ação foi para a 2ª Vara da Comarca de Mococa, do juiz Dr.Gustavo de Castro Campos. Ontem, foi publicada decisão do Dr.Campos negando a reconsideração do valor da fiança e mantendo o montante em 10 salários mínimos. O valor foi pago, e o magistrado determinou o cumprimento da soltura, para que exerçam o direito à liberdade provisória.

Segundo informações do site "Repórter Naressi", "João Cesar alegou que a cachorra teria saído para a rua, sendo envenenada, o que segundo os policiais não condizia, isto com as diversas denúncias que davam conta que o animal estaria naquelas condições vários dias."

A pena imposta pela "Lei Sansão" ao crime de maus-tratos contra animais é de 2 a 5 anos de prisão. Nesse caso, o juiz dosou a pena em 1 ano em regime aberto. Ao G1, o delegado Mauro Bacci afirmou que é a primeira prisão por maus-tratos realizada no município.

A lei prevê aumento de pena em caso de morte do animal vítima dos maus-tratos, bem como a proibição de ter outros animais. Algumas medidas cautelares foram impostas aos réus:

• Devem comparecer diante do juiz sempre que solicitado;
• Devem comunicar eventual mudança de endereço;

• Devem permanecer em casa durante a noite (das 18:00h às 06:00h do dia seguinte)

• Não podem sair de Mococa por mais de 7 dias em autorização judicial