CASTRO - MP-PR apresenta denúncia contra empresários por fraude em licitação

A Promotoria de Justiça de Castro, região de Campos Gerais, propôs denúncia criminal por fraude em licitação contra três empresários. Eles teriam agido de comum acordo para fraudar o certame de contratação de empresa de transporte escolar realizado pelo Município de Carambeí, em fevereiro de 2007. Se condenados, podem receber pena de 2 a 4 anos de prisão e multa (art. 90 da lei federal nº 8666/93). O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Conforto, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Castro.

Foram denunciados pelo MP-PR Antonio Cesar Menon de Souza, Leonildo Portela de Souza e Renato Manosso, que teria sido beneficiado pela fraude. Conforme descreve o promotor de Justiça na ação, os três fraudaram o caráter competitivo da supramencionada licitação mediante o emprego do seguinte expediente: uma das empresas conluiadas apresentava uma proposta inicial com valores bastante baixos e as outras duas empresas conluiadas apresentavam outras duas propostas, com valores um pouco mais elevados, porém, não maiores do que 10% da proposta mais baixa. Desse modo, buscavam garantir a existência daquele mínimo de três participantes, que concorreriam na fase seguinte, o que impediria o Pregoeiro de classificar outras empresas que tivessem feito proposta superior ao limite de 10% da menor proposta. Então, quando elas passassem, sozinhas, para a fase dos lances, bastava à empresa Renato Manosso Ipiranga fazer um lance inferior ao menor já apresentado para se sagrar vencedor, pois as demais empresas conluiadas não fariam lance algum.