CDP São Vicente: Cadastro de Visitas

CADASTRO DE VISITAS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS VISITANTES DOS PRESOS

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O centro de detenção provisória "Luis Cesar Lacerda" de São Vicente destina-se a custódia de presos provisórios que aguardam julgamento ou decisão judicial. Objetivando normatizar as regras de funcionamento, o presente folheto pretende trazer orientações básicas e essenciais para os visitantes, podendo ser denominadas REGRAS DE BOA CONVIVÊNCIA.

qualquer dúvida não constante neste manual deverá ser esclarecida pela Diretoria de Plantão.

FINALIDADE DA VISITA

Fazer com que as pessoas privadas de liberdade não percam contato com seus familiares e com o mundo externo.

ROL DE VISITAS

Quando o preso é incluído na Unidade, após passar por um período de observação, que leva entre 10 a 15 dias, ele elabora uma relação com o nome de pessoas com quem deseja receber visita. Neste rol podem constar no máximo, 8 (oito) pessoas com grau de parentesco de até 2º grau (pai, mãe, filhos, irmãos (maiores de 18 anos), avós e netos); cônjuge (esposa) ou companheira (amasia) se comprovado vínculo afetivo, sendo que apenas 2 (duas) dessas pessoas podem visitá-lo por dia de visitação. Quando o preso não tiver em seu rol nenhuma das pessoas acima citadas, ele poderá solicitar autorização, junto a diretoria de segurança, para inclusão de outro visitante. Os parentes que constarem no rol de visitas devem comparecer a unidade trazendo os documentos necessários para fazer o cadastro de visitantes, que deve ser realizado antes da primeira visita e/ou antes da entrega do primeiro depósito de “jumbo”.

QUEM PODE E O QUE É NECESSÁRIO PARA PODER VISITAR?

Somente parentes de até 2º Grau da pessoa que está detida podem visitar, e para isso é necessário primeiramente constar no Rol de visitantes do detento, se o nome do visitante constar no Rol, então deverá comparecer na unidade para realizar o cadastro de visitante, é obrigatório a todos os visitantes, menores e maiores de idade a realização de cadastro para a entrada na Unidade Prisional.

QUAIS OS DIAS PARA FAZER CADASTRO?

Terça feira e quarta feira das 08h às 11h.

QUAIS OS DOCUMENTOS PARA FAZER O CADASTRO

DA ESPOSA OU COMPANHEIRA (AMÁSIA)?

Cópia autenticada do RG (atualizado últimos cinco anos) e CPF,

Cópia autenticada da Certidão de casamento (se legalmente casada).

Cópia autenticada do comprovante de residência em nome do visitante (CONTA DE LUZ, ÁGUA, GÁS, IPTU, TV A CABO ou TELEFONE FIXO), caso não possua deverá providenciar declaração de residência do proprietário ou responsável do imóvel com firma reconhecida, juntamente com um comprovante de residência também autenticado, sujeito a comprovação da veracidade da informação.

02 fotos 3X4 recentes;

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo poupa tempo (renovação a cada 6 (seis) meses);

União estável ou Companheira – deverá trazer declaração de amásia contendo 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida de todos, devendo agendar a entrevista com assistente social da Unidade;

A mulher menor de idade: deve ser casada legalmente com o preso ou estar emancipada Judicialmente (providenciar cópia autenticada dos documentos de emancipação ou certidão) e mais os documentos acima relacionados e agendar entrevista com assistente social da Unidade.

DEMAIS VISITANTES E FILHOS MENORES DE IDADE

Cópia autenticada do RG (atualizado últimos cinco anos) e do CPF.

Cópia autenticada do comprovante de residência em nome do visitante se maior de 18 anos, e/ou responsável de fato ou de direito do menor de idade (conta de luz, gás, água ou telefone fixo), caso não possua deverá providenciar uma declaração de residência do proprietário ou responsável do imóvel com firma reconhecida, sujeito a comprovação da veracidade da informação.

2 fotos 3 x 4 recentes;

Atestado de Antecedente Criminal se maior de 18 anos (renovação cada 6 (seis) meses).

Obs.: *Nos casos de PAIS, AVÓS e NETOS deverão acrescentar cópia autenticada da certidão de nascimento do detento. Irmãos menores de 18 anos NÃO podem efetuar visitação.

QUAIS OS DIAS DE VISITAS E ENTREGA DE JUMBO?

Sábados e Domingos, da seguinte forma: raios pares em um dia e raios ímpares no outro, invertendo esta ordem no início de cada mês conforme tabela fixada na página inicial do site. A entrada dos visitantes será autorizada a partir das 08h até às 12h. A saída deve ser feita IMPRETERIVELMENTE até às 16h.

TENHO QUE TRAZER MINHA IDENTIDADE PARA VISITAR E FAZER DEPÓSITO DE JUMBO?

SIM! Será imprescindível a apresentação do cartão de visitante devidamente plastificado e RG original para fazer visitação e depósito. A carteirinha deve ser retirada na semana posterior a realização do cadastro , as terças e quartas feiras das 8h às 11h, podendo ser retirada pelo visitante ou por terceiro, desde que que este esteja em posse do RG do visitante.

QUANTAS PESSOAS PODEM VISITAR O DETENTO?

Dentre as que estão relacionadas no rol do detento, apenas 2 (duas) pessoas por dia de visita.

Obs.: Crianças menores de 12 anos não são computadas.

QUAL A ROUPA ADEQUADA PARA ENTRAR NA UNIDADE EM DIAS DE VISITAÇÃO?

VISITANTES — MULHERES: Camiseta meia manga: gola careca, lisa (sem estampa) em cores claras (exceto branca).

Calça tipo“Legging” em cores claras, sem bolso, Listras ou Estampa.

Blusa de frio em cores claras.

Chinelo de borracha sem divisões de cores: tipo HAVAIANAS para Adultos e Crianças.

Top ou Sutiã: sem metal, suporte, bojo ou aro.

Será permitida a entrada de até 3 (três) absorventes íntimos para as mulheres que necessitarem (exceto tipo OB).

VISITANTES — HOMENS: Camiseta meia manga: gola careca, lisa (sem estampa) em cores claras (exceto branca).

Blusa de frio em cores claras.

Calça tipo “ Tec Tell”, em cores claras, sem bolso, listras ou estampas.

Chinelo de borracha sem divisões de cores: tipo HAVAIANAS para Adultos e Crianças.

FICA PROIBIDO AOS VISITANTES ADULTOS E CRIANÇAS ADENTRAR A UNIDADE COM TRAJES E ACESSÓRIOS COMO:

Anéis, brincos, relógios, jóias, óculos escuros, tiaras, prendedores de cabelos de com metal ou ferro ou fora do padrão, "piercings", lentes de contato.

Apliques capilares (como perucas, "kani-kalon" ou similares).

Bonés, toucas ou similares.

Blusas ou camisetas com decotes, estampa, de times, polo, com gorro ou touca, sem manga. Golas diferentes do tipo CARECA, com qualquer tipo de enfeite ou cor metálica, com botões, nas cores branca, preta ou tonalidades escuras ou transparentes.

Jaquetas ou casacos.

Calças na cor preta ou tonalidade escura com elástico nas barras.

Saia rodadas, do tipo “cigana”.

Roupas similares a uniformes de funcionários, sentenciados ou militares e que acionem o detector de metais.

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PROCEDIMENTOS PARA ENTRADA DE VISITANTES

No Setor de Informações, o visitante será identificado através da apresentação do cartão de visitante e carteira de Identidade original (RG). Estar cadastrado no rol de visitas do preso e com documentação em acordo com as normas da Unidade.

Obs.: caso esteja acompanhado legalmente de crianças, essas deverão estar com o cartão de visitante e carteira de Identidade original (RG).

Na sala de depósito de “jumbo” os alimentos e materiais trazidos pela visita serão revistados manualmente e por máquina de Raio-X.

Após esses procedimentos o visitante será encaminhado a sala de inspeção, onde será submetida à revista corporal e mecânica por meio de aparelho detector de metais e scanner corporal.

A ALIMENTAÇÃO E OS MATERIAIS AUTORIZADOS DEVERÃO ESTAR ACONDICIONADOS EM 01 (UMA) SACOLA PLÁSTICA E TRANSPARENTE.

O QUE POSSO LEVAR NOS DIAS DE VISITA?

Até 02 (dois) POTES TRANSPARENTES tamanho padrão retangular e quadrado de 03 litros com identificação, contendo comida pronta dentre as abaixo especificadas; Arroz Branco-Feijão– Feijoada (sem ossos) - Pizza de mussarela e calabresa, sem bordas, Macarrão (espaguete/parafuso) com molho simples de tomate; alho e óleo; com os ingredientes abaixo permitidos;

Carne/Frango fatiados ou bife, sem osso, carne moída, ovo cozido (fatiado) ou salsicha (fatiada).

Salada (alface, tomate, cebola) já temperada;

Farofa pronta simples sem outros ingredientes;

Bolo fatiado sem recheio ou cobertura, pudim de leite simples;

02 (duas) unidades de Refrigerante ou Água em embalagem transparente tipo Pet de até 2 (dois) litros, semanal por sentenciado.

Obs: pratos, copos e talheres (descartáveis até 4 unidades cada).

Os alimentos deverão estar acondicionados diretamente nos potes, PROIBIDO O USO DE EMBALAGENS PARA SEPARAR OS ALIMENTOS.

Deve haver espaço nos potes para ser efetuada a inspeção dos alimentos.

NÃO será permitida a entrada de lanches, alimentos recheados, embutidos ou processados, empanados, com cobertura, com osso ou caroço ou qualquer coisa que dificulte a revista. EXCETO OS AUTORIZADOS.

VISITANTES COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ 4 ANOS

Mamadeiras – até 02 (duas) unidades PRONTAS;

Papinhas – 01 (um) pote pequeno transparente até 200gr;

Fraldas – 03 (três) unidades + 01 (uma) para troca durante o procedimento de revista, se necessário, 01 (uma) pomada para assaduras e até 10 (DEZ) lenços umedecidos, acondicionados em embalagem transparente.

Trocas de roupa (sem conter material metálico) – até 02 (duas), 01 (uma) manta para bebê;

A SACOLA CONTENDO OS PRODUTOS ACIMA DEVERÁ SER TRANSPARENTES.

NÃO será permitido o descarte de materiais/alimentos/vestuário dentro da unidade prisional, portanto, evite transtorno, atente-se ao que é permitido antes de adentrar ao estabelecimento.

QUAIS OS DIAS DE RECEBIMENTO DE SEDEX?

O SEDEX é recebido de segunda a sexta-feira em caixa padrão referência nº 05 e com peso máximo de 8 kg

Obs.: O detento terá direito somente ao recebimento de 01 (um) Sedex por semana, NÃO serão aceitos sedex enviados da mesma região da unidade (Região Metropolitana da Baixada Santista).

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO/SOCIAL A FAMÍLIA

Terça e quarta - Feira das 09h às 11h.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE NASCIMENTO

Original e 01 cópia documentos: RG da MÃE da criança, Declaração de Nascido Vivo (folha amarela), Identificação do PAI da criança.

ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERARIA

Terça e quarta-feira das 09h às 11h.

ATENDIMENTO COM DIRETOR DE PORTARIA

Toda segunda-feira das 13h às 16h

RETIRADA DE PERTENCES DE PRESOS

Toda segunda-feira das 9h às 11h