CEF diz que recursos de Serra Pelada chegarão aos garimpeiros
O advogado Ubiraci Lisboa, da Caixa Econômica Federal, negou que a instituição esteja se negando a repassar aos garimpeiros os recursos relativos à venda das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada. A Cooperativa Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Congasp) move uma ação contra a CEF na qual cobra cerca de R$ 220 milhões relativos a essas sobras. Ubiraci Lisboa alegou que a questão está sub judice e que a preocupação da CEF é que os recursos cheguem aos garimpeiros e não a entidades que não tenham legitimidade de representá-los.
O assunto foi discutido hoje durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O procurador regional da República no Pará Franklin da Costa explicou a razão pela qual o Ministério Público Federal pediu a suspensão da execução de sentença (a suspensão do pagamento da dívida) na ação que a cooperativa move contra a CEF. Segundo ele, a cooperativa é alvo de ações trabalhistas, de indenização e de cobrança e o dinheiro é repassado diretamente para as pessoas que tem penhoras dentro do processo.
Franklin da Costa contestou afirmação do advogado da cooperativa, Mário Gilberto, de que o Ministério Público está contra os garimpeiros. "Esse seria o primeiro caso em que o Ministério Público trabalharia contra os pobres", disse. Ele disse que o Ministério Público não defende o interesse das cooperativas, mas dos garimpeiros, o que, em sua opinião, são coisas diferentes. O procurador afirmou ainda que a existência legal da cooperativa está sendo contestada judicialmente.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicitou a audiência, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai encampar a luta dos garimpeiros de Serra Pelada. O deputado cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da CEF, a aplicar os recursos resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.
"Vamos a Serra Pelada conhecer a realidade dos garimpeiros que ainda moram lá, em condições subumanas. Temos certeza que os 40 mil maranhenses que lá estiveram, que clamam por justiça, receberão o apoio desta comissão", afirmou.
Reportagem - Paulo Roberto Miranda/ Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
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25 Comentários
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meu nome é carlos cesar cerrqueira brasileiro garimpeiro de serra pelada desde 1983 sócio da coomigasp de n 00248 ; maz infelizmente quando me lembro quantas vezes era obrigado a canta o hino nacional 2 vezes ao dia em serra pelada, em respeito a pátria; hoje sinto muita revolta e indignação de saber que vivemos num pais de políticos hipócrita corruptos mentirosos e safados que em sua maioria depois de eleito vira a costa para os eleitores os garimpeiros estão todos morrendo a beira da misseira e os poliiticos não fazem nada principalmente os do estado do para e do maranhão que sugarão o sangue este dinheiro que esta retido na caixa e o maior caso de injustiça cometido com os cidadãos deste pais beira o terrorismo. continuar lendo
Sou advogado e baseado nas ultimas informações que obtive de processo em andameno já houve sentença favorável nesse sentido. informo que caso alguém seja filho de garimpeiro falecido se quiser entrar e contato comigo, para maiores e melhores informações, pode me ligar esse é meu numero: (48) 988659035, continuar lendo
O Dr. pode informar o número do processo? continuar lendo
Olá Dra. Segue n do processo: 0013355-39. 2005.4.01.0000 continuar lendo
Será que esse dinheiro vai sair continuar lendo
Dr mandei mensagem para seu número. Nasci em Curionópolis, meu pai já faleceu, tenho todos os documentos, as contribuições sindicais. Me responde por favor. continuar lendo
Conheço pessoas que comprou o direito da carteira de uns garimpeiros, isto funciona?Conheço varios continuar lendo
Estamos em ano eleitoral, caros colegas. Eu acredito em duendes. continuar lendo
meu nome e yuri sou neto de um dos garimpeiros severino luciano carvalho infelizmente ja falecido ,minha mae e seus irmaos tem algum direito a esse dinheiro e como posso ter alguma informacao continuar lendo