Central de Cartas Precatórias: celeridade e eficiência no TRT-SP

Com o objetivo de otimizar o cumprimento das cartas precatórias que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como intensificar a atuação das varas no processamento dos feitos a elas distribuídos, o TRT-SP criou, em 2005, o Projeto “Piloto” da Central de Cartas Precatórias da Capital.

Por meio desse projeto, a experiência da centralização das atividades relacionadas às cartas precatórias proporcionou aprimoramento na prestação jurisdicional, o que resultou na implantação definitiva da Central de Cartas Precatórias da Capital, o último assunto na série de notícias sobre os Juízos Auxiliares e a estrutura organizacional utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A carta precatória é um instrumento utilizado pela Justiça, por meio do qual um juiz requisita para um outro magistrado, de igual ou superior categoria, o cumprimento de determinado ato, no lugar ou sobre jurisdição deste, dentro do território nacional. O juiz que envia a carta precatória é chamado de deprecante, e o que recebe, de deprecado.

Funcionamento da Central

A Central de Cartas Precatórias da Capital recebe cartas oriundas de todo o país, por meio do Setor de Distribuição, que faz a seleção das cartas e as encaminha aos órgãos responsáveis pelo cumprimento.

As cartas denominadas inquiritórias, aquelas que solicitam o interrogatório de testemunhas, são enviadas diretamente às varas. Para a Central de Cartas Precatórias da Capital, são encaminhadas as cartas executórias (penhora, avaliação, leilão de um bem), citatórias e notificatórias.

A Central de Cartas Precatórias deve expedir os mandados e enviá-los para a Central de Mandados, no plantão geral ou urgente, conforme calendário anual, para que essa os cumpra.

Estrutura e resultados

A Central de Cartas Precatórias da Capital atende 89 das 90 varas do trabalho da capital. Composta atualmente por 10 servidores e 1 estagiário, a Central recebe de 45 a 50 mil cartas precatórias por ano, o que representa 1/4 do volume de mandados recebidos pela Central de Mandados.

Devido ao sucesso da Central de Cartas Precatórias (instalada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), outras centrais foram criadas nas cidades de Santos, Barueri e Santo André.

A centralização das atividades relativas às cartas precatórias e à padronização desse procedimento contribuiu de forma bastante significativa para a celeridade processual e a eficiência administrativa deste tribunal, uma vez que reduziu o tempo de cumprimento das cartas - que antes era de 180 dias - para uma média de 60 a 65 dias.

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