Central de Mandados – Automação e agilidade no cumprimento dos mandados judiciais

As Centrais de Mandados têm conseguido uma conquista significativa: agilizar consideravelmente a demanda no Estado. Os documentos, que antes eram distribuídos aleatoriamente aos oficiais de Justiça de cada vara, agora têm distribuição digital, o que garante repartição igualitária para cada servidor. Para centralizar a distribuição, 197 prédios em todo o Estado (sendo 179 só no Interior) já possuem essa estrutura, que abrange os Foros Regionais da Capital e comarcas com grande movimentação processual.

Com um quadro total de 4.090 servidores em atividade, as centrais recebem os mandados expedidos pelas varas, distribuem e remetem aos funcionários. Por meio de sistema informatizado, eles cumprem as diligências, cadastram os atos e os enviam novamente ao departamento, que se encarrega de devolvê-los cumpridos à respectiva unidade judicial. O ganho de eficiência e produtividade é enorme, já que o oficial é mantido em uma determinada área de atuação, envolvendo mandados de todas as competências.

Todo o serviço encaminhado pelas varas é distribuído no mesmo dia. Com isso, citações, pedidos de prisões, alvarás de soltura ou outras diligências são cumpridos com rapidez para conferir agilidade ao Judiciário. A transparência na divulgação das informações é também outro fator relevante. É possível consultar o conteúdo da certidão do oficial de Justiça e verificar se o mandado já foi cumprido.

O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Renato Hasegawa Lousano explica que o Tribunal tem trabalhado também na interligação das Centrais. “O próximo passo idealizado pela Corregedoria, em conjunto com as Secretarias de Primeira Instância e Tecnologia da Informação, é a interligação eletrônica entre todas as Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADM) da Capital e das comarcas agrupadas, de modo que os mandados judiciais sejam encaminhados diretamente pelas demais para a SADM em cujo território eles devam ser cumpridos. A medida incrementará a eficácia e trará economia ao cumprimento de mandados.”

A primeira Central de Mandados do Estado foi instalada em 2008, na Comarca de Guaratinguetá, já trazendo a ideia de uma organização administrativa exclusiva para o cumprimento dos mandados. Desde então, os procedimentos estão cada vez mais aperfeiçoados. No último dia 4, foi instalado o departamento em um Foro Regional da Capital, o de Nossa Senhora do Ó. Primeiro fórum totalmente informatizado do Brasil, conta atualmente com 26 oficiais em atividade (realocados do Foro Regional da Lapa), além de dois escreventes e uma demanda considerável. A juíza corregedora Cláudia Barrichello, que também responde pela 1ª Vara Cível, destaca que a criação traz muitos benefícios, “como a padronização dos procedimentos e a racionalização do gerenciamento das cargas e das diligências, otimizando os recursos”.

Em um cenário que foge da estatística comum, o Fórum Criminal da Barra Funda se destaca pela quantidade avassaladora de mandados cumpridos e diligências realizadas desde a sua instalação, em maio de 2012. São mais de 240 mil notificações distribuídas por ano para a média de 200 funcionários. Oficial de Justiça há 28 anos, Márcio Lucas Egydio explica o que mudou desde a instalação do setor no prédio em que trabalha, o Fórum João Mendes Júnior. “No início passamos por um período de transição das normas e da maneira como o trabalho precisava ser desempenhado. Pouco tempo depois, conferimos muita agilidade. Em 2013, começamos a utilizar o sistema Web Connection, uma ferramenta que permite que os oficiais certifiquem fora da central, o que também contribui para a celeridade do cumprimento do mandado”, conclui.

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 13/7/16.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD e RL (fotos) / DG (arte)
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