CGE-AL analisa 1.333 processos referentes as despesas em exercícios anteriores

Ana Rita Moura – Ascom/CGE-AL

A Controladoria Geral do Estado (CGE) contabilizou de janeiro de 2013 até abril deste ano um total de 1.333 processos analisados relativos a pagamentos de despesas em direitos vencimentais e salariais de servidores públicos de exercícios anteriores. Estes processos referem-se ao trabalho de análise final e parecer contábil pela procedência ou não dos pagamentos, conforme estabelecido no decreto estadual Nº 4.190/2009, alterado pelo decreto Nº 15.857 de 2011.

A análise deste montante já autorizou o pagamento de R$ 6.150.117,42 em direitos adquiridos pelos servidores do Estado em anos anteriores. Em 2014, a soma dos valores já ultrapassa 1,7 milhões, aponta a planilha. De acordo com dados da Comissão de Análise de Despesas em Exercícios Anteriores da CGE, do total de 1.333 processos examinados, 813 foram concluídos em 2013 e 520 em 2014. No geral, 322 foram considerados inconclusivos e apenas dois foram indeferidos. O volume de processos que chega à Controladoria é grande. Mensalmente o órgão recebe em torno de 150 processos de servidores de todos os órgãos da administração direta e indireta.

Estes decretos disciplinam a quitação dos débitos do Estado de Alagoas para como os servidores ativos, inativos ou pensionistas com relação aos exercícios anteriores de qualquer natureza, origem ou fundamento, inclusive as decorrentes de decisão judicial.

Segundo a assessora técnica de Controle Interno, Lucy Holanda, a análise dos processos para liberação de auxílios financeiros é feito diariamente pela comissão. “Caso falte alguma informação, ou algo não esteja de acordo com as exigências do decreto, a comissão reenvia o processo para o órgão de origem ou encaminha para a Secretaria de Estado da Gestão Pública”, explica Lucy.

A controladora-geral do Estado, Rosa Barros Tenório recebe mensalmente um relatório da comissão, decide e despacha os processos analisados pela CGE deferindo pelo complemento de informações ou pagamento dos valores devidos. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Teotonio Vilela Filho, o qual tem como meta principal de sua administração a valorização do servidor estadual e a transparência dos serviços públicos e suas finanças”, acrescentam.