Cidadãos precisam recorrer à Justiça para garantir direito à saúde

Fortaleza, 05/08/2014 - O Dia da Saúde é comemorado no Brasil em 05 de agosto. Apesar da saúde ser um direito fundamental, previsto na Constituição Federal como um dever da União, do Estado e do Município, na prática, nem sempre isso acontece e, muitas vezes, o cidadão precisa recorrer à Justiça para fazer valer o que está escrito.

A Defensoria Pública da União (DPU) recebe todos os dias demandas de pessoas que tiveram problemas para fazer cirurgias, passar por tratamentos médicos, obter leitos em UTI e receber medicamentos. Esse último, por exemplo, foi o caso da assistida A.C.S.

Sem condições de pagar pelo medicamento Nexium, que faz parte do tratamento do filho, diagnosticado com esofagite erosiva de refluxo, A.C.S. procurou a DPU em busca de assistência jurídica. Ao chegar à instituição, relatou que foi informada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará sobre a não disponibilidade do remédio no serviço público.

O caso foi levado à Justiça e, em menos de 15 dias, foi concedida a tutela antecipada, determinando o fornecimento do medicamento. Desde então, o filho de A.C.N. mantém o tratamento regularmente. Em maio deste ano, saiu a sentença definitiva que reafirma o direito. “Eu me senti muito bem atendida e com a sensação de que o meu filho teve o seu direito reconhecido”, comenta A.C.S.

Para dar a atenção necessária a processos judiciais semelhantes ao de Ana Celia, que necessitam de uma resposta mais célere por se tratar de risco à vida, a DPU no Ceará criou este ano o setor DPU Saúde, no qual uma equipe trabalha exclusivamente para atender demandas assim. “O DPU Saúde permite uma resposta ágil e eficaz a esses assistidos que estão em situação de vulnerabilidade”, explica o defensor público-federal Anderson Lopes, responsável pela coordenação do setor.

Para ser atendido pela Defensoria Pública da União em casos relacionados à saúde, o cidadão precisa levar identidade, CPF, comprovante de residência e documentos médicos que comprovem o problema, como receitas de medicamentos e prescrições de cirurgias. A instituição atende àqueles que não podem pagar por um advogado. Renda familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda é o critério objetivo para provar a hipossuficiência, mas cada caso é analisado individualmente.

No Ceará, a DPU está situada à Rua Costa Barros, 1227, no Centro de Fortaleza. No site da instituição é possível encontrar o endereço das outras unidades pelo país.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União