CJF presta homenagem à primeira juíza federal do Brasil*

A primeira juíza federal do Brasil, Maria Rita Soares de Andrade (in memorian), foi agraciada com uma homenagem especial do Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 27 de outubro. Familiares da magistrada, que integrou o grupo de 71 juízes empossados em 1967, após a reinstalação da Justiça Federal no País, participaram de cerimônia conduzida pela presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, e receberam as condecorações. O evento foi realizado na sede do órgão, em Brasília.

Ao relembrar a história e a carreira da homenageada, Laurita disse que a magistrada foi “pioneira entre os pioneiros” da Justiça Federal. “Maria Rita foi uma das primeiras mulheres a se graduar no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia, foi a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e uma das fundadoras da Associação Brasileira das Mulheres Universitárias. Todas essas conquistas foram alcançadas ainda no início da década de 1930, época em que reivindicar um lugar no mundo corporativo dos homens era um desafio gigantesco. Um exemplo não apenas como magistrada, mas como ser humano que soube fazer a diferença e quebrar os paradigmas de sua época”, destacou a ministra.

As palavras da presidente do Conselho foram direcionadas a cinco sobrinhos-netos da juíza federal: Marta Andrade, André Luís, Adriana Lília, Maria Rita e Ana Luísa. Os familiares receberam, em nome da tia-avó, uma placa de honra e a publicação especial comemorativa do Jubileu de Ouro da Justiça Federal, contendo a biografia e os termos de posse dos 71 primeiros juízes federais brasileiros.

Participaram ainda da solenidade de homenagem o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, o vice-presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, o ministro aposentado do STJ Carlos Thibau, a diretora-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, e o secretário-geral do Colegiado, Cleberson José Rocha.

Pioneiros

Os primeiros 71 juízes federais do Brasil foram nomeados há 50 anos, depois da edição do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, regulamentado em seguida pela Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal, então integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos. O colegiado passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e das varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de Direito de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Atualmente, a Justiça Federal conta com aproximadamente 1.700 juízes federais em seus quadros.

Discurso da ministra Laurita Vaz:

“Senhoras e Senhores familiares da Excelentíssima Senhora Juíza Federal Maria Rita Soares de Andrade, Senhoras e Senhores Servidores deste Conselho e demais convidados aqui presentes,

Este é um momento de particular emoção, pois, como mulher e como magistrada, conheço bem as dificuldades, os percalços e o valor de cada conquista no mercado de trabalho, em especial, nas carreiras jurídicas, historicamente consideradas atividades eminentemente masculinas e onde a presença feminina se impôs à custa de muito esforço daquelas que nos precederam.

Isto torna ainda mais importante e necessário manter viva a memória da admirável figura da Doutora Maria Rita Soares de Andrade, que foi a primeira Juíza Federal do Brasil.

Doutora Maria Rita também foi uma das primeiras mulheres no Estado da Bahia a se graduarem no curso Direito, a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e uma das fundadoras da Associação Brasileira das Mulheres Universitárias. Todas essas conquistas foram alcançadas ainda no início da década de 1930, época em que reivindicar um lugar no mundo corporativo era um desafio gigantesco para as mulheres.

A história dessa brilhante mulher é digna de muitas homenagens. Maria Rita Soares de Andrade nasceu no dia 3 de abril de 1904, em Aracaju, no Estado de Sergipe. Foi a única mulher de sua turma e a terceira a se formar em Direito na Universidade Federal da Bahia, em 1926.

Ainda como estudante de Direito, a Doutora Maria Rita conheceu a célebre feminista Bertha Lutz e a ela se uniu no engajamento à causa da defesa dos direitos das mulheres. Juntas, participaram, em 1931, do II Congresso Internacional Feminista.

Depois de formada, retornou a Aracaju, onde atuou como membro do Ministério Público, do Conselho Penal e Penitenciário e também na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe.

Em 1938, a Doutora Maria Rita mudou-se para o Rio de Janeiro e atuou como secretária e consultora jurídica da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Naquela cidade, destacou-se também no Magistério, tendo lecionado literatura no Colégio Pedro II, e Direito Processual Civil na Faculdade Técnica de Comércio e na antiga Universidade do Brasil.

Também no Rio de Janeiro, abriu um escritório de advocacia juntamente com outras duas advogadas, notabilizando-se pela defesa de causas políticas e de perseguidos pelo regime do Estado Novo e também na prestação de assistência aos militares que haviam participado do movimento rebelde de Aragarças.

Como jornalista, fundou e dirigiu a revista feminista “Renovação”, entre os anos de 1931 e 1934. Escreveu diversos artigos no Jornal do Brasil, defendendo suas posições políticas, notadamente na defesa da causa feminista.

Em 1967, quando foi reinstalada a Justiça Federal, tornou-se a primeira mulher no Brasil a ocupar o cargo de juiz federal, empossada em 25 de abril daquele ano como Juíza Federal titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Guanabara. Em 1973, tornou-se Diretora do Foro daquela Seccional, já incorporada pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1974, aposentou-se compulsoriamente da função judicante, quando voltou a atuar como advogada.

Faleceu em abril de 1998, aos 94 anos, deixando um vasto legado de relevantes conquistas no mundo jurídico, sobretudo para a consolidação feminina no Poder Judiciário.

Doutora Maria Rita Soares de Andrade foi uma pioneira dentre os pioneiros da Justiça Federal. Sua extraordinária trajetória foi marcada pela atuação emblemática no posicionamento profissional destacado da mulher brasileira, pela influência intelectual no debate de políticas públicas e pela aguerrida atuação feminista. Um exemplo, não apenas como magistrada, mas como ser humano que soube fazer a diferença e quebrar os paradigmas de sua época.

Por todos esses profícuos atributos, a Doutora Maria Rita merece uma homenagem diferenciada deste Conselho da Justiça Federal. Em nome deste Órgão, expresso a elevada honra e o inestimável orgulho de ter, dentre as personalidades que passaram pelo quadro de magistrados da Justiça Federal de primeira instância, essa valorosa mulher.

Muito obrigada!”

*Fonte: CJF