Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 1º de setembro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Operação da PM apreende diversos veiculos e condutores ilegais

A Operação "Cavalo de Aço", tem seu foco voltado aos condutores inabilitados em motocicletas, veículos roubados e furtados, bem como a fiscalização de trânsito nos pontos de maiores incidências de acidentes, com os objetivos de reduzi-los. Leia mais

PRF de Rondônia inicia fiscalização sobre lei do descanso no dia 11

A lei federal, que determina descanso aos motoristas profissionais a cada 4h e repouso de 11h, começa a ser fiscalizada a partir do dia 11 de setembro, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia. Leia mais

MP move ação contra prefeita e vereadora de Costa Marques

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública contra a prefeita daquele município, Jaqueline Ferreira Gois, e a vereadora Ailude Ferreira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa. Leia mais

Por iniciativa do MPC, TCE aprova norma que disciplina propaganda de órgãos públicos visando evitar promoção pessoal

Atendendo proposição apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas (TCE), em sessão do Conselho Superior de Administração, aprovou decisão normativa orientando os órgãos públicos de Rondônia quanto às propagandas institucionais, bem como a utilização de cores, símbolos e nomes na identificação ou pintura de bens públicos de qualquer espécie ou instalações físicas. Leia mais

C.FED - TCU envia ao Congresso lista de obras que poderão ter recursos bloqueados em 2013

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso uma lista com 25 obras com indícios de irregularidades graves que poderão ficar de fora do Orçamento de 2013. A relação está no anexo 6 da proposta orçamentária, que será examinado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Leia mais

Peru suspende estado de emergência depois de protestos contra projeto de mineração

Brasília - O governo do Peru informou neste domingo (2) que não vai estender o estado de emergência imposto em três províncias no Norte do país depois de protestos violentos contra um projeto de mineração de ouro. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Policial civil que matou desafeto dentro da delegacia vai pagar indenização a familiares da vítima

O policial civil Isac Neris Ferreira dos Santos, 38 anos, foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos materiais à esposa e filhos do funcionário do Ibama, Francisco Paiva, ocorrido em 2009, no interior da 2ª DP de Ariquemes, durante uma ocorrência policial envolvendo homicida e vítima. Leia mais

Procurador geral da República destaca necessidade de união para aprimoramento do sistema de Justiça

Ao saudar a nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, destacou a necessidade de união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para o aprimoramento do sistema de Justiça. Leia mais

STJ abre inscrições para estágio remunerado

Os estudantes do ensino médio e superior que desejam estagiar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem se preparar. Está disponível o Edital 4, de 30 de agosto, com as regras da nova seleção, que este ano traz como principal novidade a realização de provas específicas para gabinetes de ministro.

Audiência pública simboliza a democracia, afirma ministro Marco Aurélio

No encerramento da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o uso do amianto no Brasil, o ministro Marco Aurélio destacou que a iniciativa da Corte de debater o tema "é um símbolo marcante da própria democracia". Ele assinalou que a Corte ainda não emitiu entendimento nas ações em tramitação sobre o tema, pois os atos já praticados tiveram como fundamento a existência de vício formal - como a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual de Mato Grosso do Sul, quando se entendeu que a iniciativa do estado invadia a competência privativa da União de legislar sobre a matéria. Leia mais

Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4841) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra novas regras da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) impostas a profissionais liberais, como prestar informações sobre transações financeiras ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre outras. Leia mais

Consultor da OMS e do Banco Mundial faz apelo ao Brasil pelo banimento do amianto

O consultor científico independente Barry Castleman, doutor em ciência da saúde, falou em nome da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e fez um apelo para que o Brasil proíba o uso de amianto em sua indústria o mais rapidamente possível. O amianto já foi banido em 55 países. Castleman é um estudioso de políticas de controle de substâncias tóxicas, atividade à qual tem se dedicado nos últimos 37 anos. Nos últimos cinco anos, tem atuado como consultor para Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial (BIRD) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS) na área de amianto. Sua exposição contou com tradução simultânea inglês-português. Leia mais

Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais. O banco foi condenado ao pagamento de R$ 49 mil por procedimentos indevidos com cheques de um empregado da Glênio Eletro Comércio Ltda. Da operação restou a inclusão do nome do empregado no Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Leia mais

Eleições 2012: TSE realiza cerimônia de lacração e assinatura digital dos sistemas eleitorais

Nesta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início à 1ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no 1º turno das Eleições 2012, a ser realizado em 5.568 municípios brasileiros no próximo dia 7 de outubro. O evento, que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até esta quinta-feira (6), das 10h às 19h, na Sala A357 do 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF. Leia mais

Provimento garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres

Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional. A medida tem como finalidade incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade e evitar que pessoas interessadas em formalizar o reconhecimento deixem de fazê-lo por falta de condições econômicas. Leia mais

Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou a companhia cobrada em órgãos de restrição ao crédito. O endereço certo da companhia cobrada estava estipulado no contrato firmado entre as duas, segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que foi mantida. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE - 2 e 3.9.2012

Analfabetos somam 6% dos eleitores em Rondônia (capa e pág. 4)

Segurança na hidrovia do Madeira é debatida (capa e pág. 6)

Moradora consegue no TJ vitória contra a Ceron (pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA - 3.9.2012

Famílias de presos podem receber até R$ 915,05 (capa e pág. A4)

MP apura violação ao Código do Consumidor (capa e pág. B4)

Forças armadas vão reforçar as eleições (pág. A3)

ALTO MADEIR2 - 2 e 3.9.2012

Prefeitos fraudam concursos para nomear parentes (pág. 6)

Continua preocupante o número de adolescentes grávidas (pág. 7)

Brasil ainda tem 1,4 milhão de crianças de 4 e 4 anos fora da escola (pág. 4, 2º caderno)