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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 22 de março de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Combate às fraudes no transporte escolar é discutido em Encontro de Educação no MPRO

Formas de controle das fraudes no serviço de transporte escolar foram um dos temas em debate no segundo dia do 1º Encontro Estadual do Ministério da Educação com o Ministério Público de Rondônia, nesta quinta-feira, dia 21 de março, no edifício-sede do MPRO em Porto Velho. O encontro foi aberto na noite de quarta-feira, dia 20 de março, reunindo educadores e Promotores de Justiça da área da Probidade Administrativa e Educação. Leia mais

Membros do MPRO são indicados para comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos

A primeira Reunião Ordinária de 2013 do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG), ocorreu no período de 13 a 15 de março, em Fortaleza. Durante a reunião, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da Promotoria de Justiça de Vilhena, foi reconduzido ao cargo de coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (CPDDH); a diretora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), Procuradora de Justiça Vera de Arruda Ferraz, foi indicada para a Secretaria da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC).; a diretora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, foi indicada para a Secretaria da Comissão Permanente de Defesa da pessoa com Deficiência e do idoso (COPEDPDI); e a diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOP-INF), Tânia Garcia Santiago, ficou na vice-presidência da Comissão Permanente de Infância e Juventude (COPEIJ). Leia mais

Transferência bancária a partir de R$ 1.000 vai cair na conta no mesmo dia

Os clientes de bancos poderão fazer transferências de dinheiro mais rapidamente a partir desta sexta-feira (22). Depósitos a partir de R$ 1.000 serão transferidos no mesmo dia. Antes, era preciso depositar pelo menos R$ 2.000.

Isso será possível porque a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reduziu o valor mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) de R$ 2.000 para R$ 1.000. Leia mais

Presidente da Ameron participa do 8º Encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB

Em exercício ao cumprimento de agenda, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges Ferreira Neto, participou do debate sobre a promoção dos magistrados e da Campanha pelas Diretas Já no Poder Juduciário, temas centrais do oitavo encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Brasília, nesta terça-feira (19). Leia mais

Sétima rodada de negociações entre Farc e governo termina sem acordo

Bogotá - As negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo estão avançando, mas ainda não há acordo sobre o tema agrário - o primeiro da agenda. A avaliação é do negociador colombiano, Humberto de la Calle, feita hoje (21) no encerramento da sétima rodada de negociações, em Cuba. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF recebe denúncia contra deputado federal por suposto uso de documento falso

Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal. A decisão ocorreu durante o julgamento do Inquérito (INQ) 2984, no qual o Ministério Público Federal (MPF) afirma ter prova de que o parlamentar utilizou o documento consciente de sua falsidade. Leia mais

Arquivada ação sobre regulamentação do MTE acerca do registro de sindicatos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento (arquivou) a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 269), ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra atos administrativos preparatórios à regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente ao registro de sindicatos. Leia mais

CEF não deve responder por dano causado no interior de casa lotérica

A Caixa Econômica Federal (CEF) não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pede indenização por danos materiais e morais em razão de ferimento provocado por disparo de arma de fogo, ocorrido no interior de casa lotérica. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso

A União não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que reconheceu a um candidato com deficiência visual o direito de continuar participando de concurso público. O candidato perdeu o prazo para a perícia médica porque não viu a convocação. Leia mais

Mantida ação penal contra diretor-geral do Google Brasil por desobediência a ordem eleitoral

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta quinta-feira (21), habeas corpus ao diretor-geral do Google Brasil Internet Ltda., Edmundo Luiz Pinto Balthazar, contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que manteve a condução coercitiva do diretor e o registro da prática de crime por ele ter desobedecido ordem judicial eleitoral. Juiz eleitoral de primeira instância determinou à empresa, em setembro último, a retirada de um vídeo do Youtube supostamente ofensivo a Romero Rodrigues, candidato do PSDB à prefeitura de Campina Grande-PB nas eleições de 2012. Leia mais

Mensagens trocadas no Facebook não comprovam amizade íntima para suspeição de testemunha

A alegação de amizade íntima, baseada em cópias de conversas trocadas na rede social Facebook, não foi suficiente para afastar o depoimento de uma testemunha em processo trabalhista contra a Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (FARM). A empresa, condenada a pagar horas extras e integração das comissões pagas "por fora", entre outras verbas rescisórias, a uma ex-vendedora, declarou que a testemunha não possuía isenção, uma vez que era amiga da trabalhadora que ajuizou a ação. Leia mais

Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus e trancamento da ação penal a um homem que foi flagrado pescando em quantidade superior à permitida nas proximidades de Uberaba, em Minas Gerais. Leia mais

CNJ e associações de magistrados discutem bases para o III Pacto Republicano

Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quinta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas envolvendo os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro. Leia mais

Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de Cachoeira

A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás. Leia mais

TRF1 - Bloqueio de valores de conta corrente conjunta segue a regra da co-propriedade

Por unanimidade, a 8.ª Turma negou provimento a recurso que buscava reformar decisão da 4.ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que, nos autos de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, concedeu parcialmente o pedido da agravante e determinou o desbloqueio de 50% do valor constrito via Bacenjud. Leia mais

STM - Justiça Militar é competente para julgar crime contra Força de Pacificação

O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a condenação de civil a seis meses de detenção por desacato contra militares da Força de Pacificação, durante a ocupação do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O Plenário reafirmou também a competência Justiça Militar para julgar crimes em missões de garantia da lei e da ordem. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Pistoleiro capturado na zona Leste (capa e pág. 6)

Mais de 240 quilos de drogas são incinerados (capa e pág. 6)

Justiça concede licença a servidora que adotou criança (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Anvisa abre 300 vagas com salários de até 10 mil (capa e pág. A5)

Operação Pascoa é deflagrada pelo Ipem (capa e pág. 8)

ALTO MADEIRA

Civil continua investigando alvos da Operação Anúbis (capa e pág. 7)