CLIPPING DE NOTÍCIAS

Agência Câmara pública ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na primeira reportagem da série, deputados e especialistas falam sobre a evolução das relações de consumo e sobre os avanços que ainda são necessários. Leia mais...

Funcionário do TJ-RO desaparecido há mais de um mês, foi encontrado no Pará

A Polícia Civil desvendou, através de quebra de sigilo telefônico, o desaparecimento do jovem Lewinston da Silva Rocha, funcionário do TJ-RO, desaparecido desde o dia 27 de julho. Leia mais...

Promotorias promovem Encontro dos Conselhos Sociais do Vale do Guaporé

O Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Costa Marques, promovem, no próximo dia 3, o I Encontro dos Conselhos de Controle e Participação Social do Vale do Guaporé, a ser realizado, a partir das 13h, no Fórum de São Francisco. Leia mais...

Meta 7: Tribunal de Justiça de Rondônia disponibiliza produtividade dos magistrados

Dentre as metas prioritárias para garantir a transparência e rapidez no Poder Judiciário está a publicação da produtividade dos magistrados, compromisso que o Tribunal de Justiça de Rondônia acaba de cumprir ao publicar em sua página os relatórios mensais do número de processos julgados pelos juízes de primeiro e segundo graus. "É mais uma forma da população acompanhar o trabalho do nosso judiciário, sempre uma referência em celeridade", declarou o presidente do TJRO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Leia mais...

ESPECIAL - Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz

Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário. Nos diversos dicionários da Língua Portuguesa, a definição para a palavra é encontrada de forma precisa. Entretanto, na prática jurídica, o conceito pode não ser tão simples de classificar. Atualmente, é rotineiro discutir o excesso de formalismo na linguagem do Direito. Com o movimento crescente de aproximação Judiciário-sociedade, a procura de um discurso jurídico mais acessível ao cidadão tornou-se um objetivo a alcançar. Mas quando se questiona o excesso de linguagem do juiz ao redigir uma sentença de pronúncia? O que seria excessivo? Leia mais...

Sintero ganha na Justiça o enquadramento dos professores pelo tempo de serviço

Em ação judicial movida pelo Sintero contra o Estado, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou ao governo que faça o enquadramento dos professores estaduais de acordo com o tempo de serviço, conforme estabelece o artigo 68, inciso II, da Lei Complementar nº 68, de 11 de janeiro de 2008. Leia mais...

"Advocacia deve ter obrigações com a sociedade", diz presidente da OAB

Os novos advogados credenciados pela OAB foram aprovados no Exame de Ordem desse ano.

"Para ser um bom advogado, é necessário trabalhar com a verdade sempre, estudar sempre e ser humilde, sem esquecer jamais de defender suas prerrogativas". A declaração, em tom de recomendação, é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, durante sessão solene de entrega de credenciais a novos advogados e estagiários, na última sexta-feira, quando 32 novos bacharéis foram habilitados à advocacia. Leia mais...

Pais têm só mais um dia para comprar cadeirinha de carro e evitar multa gravíssima de R$ 191

Quem ainda não comprou a cadeirinha de carro deve aproveitar os últimos dias antes de a nova lei de trânsito entrar em vigor. A partir desta quarta-feira (1º), as crianças de até sete anos e meio não poderão mais andar soltas no banco de trás do carro. As cadeirinhas especiais se tornam obrigatórias e quem não cumprir a regra corre o risco de levar uma multa gravíssima, pagar R$ 191,54 e ganhar sete pontos na carteira. Leia mais...

RONDÔNIA: MP abre a partir de 1º de setembro inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior

O Ministério Público de Rondônia estará com inscrições abertas no período de 1º a 10 de setembro para o Exame de Seleção para Estagiários de Nível Médio e Superior. Para nível médio, podem se inscrever alunos matriculados nos 1º e 2º anos das redes de ensino público e particular de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé. Leia mais...

Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários, sócios administradores da empresa Perbon Fomento Comercial Ltda, situada em Videira, Santa Catarina. Eles foram denunciados em ações penais por supostos crimes contra a ordem tributária. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS

Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito de Maranguape (CE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão nº 1.263/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), que rejeitaram as contas Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, ex-Prefeito de Maranguape (CE). O ex-prefeito recorreu ao STF depois de ter seu nome incluído na lista de inelegíveis enviadas pelo TCM à Justiça Eleitoral, alegando que teve seu pedido de registro de candidatura questionado exatamente em razão da decisão do tribunal de contas. Leia mais...

DECISÃO

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garante a uma professora do estado de Santa Catarina, afastada do ensino em sala de aula por razão de readaptação, o pagamento do Prêmio Educar, instituído pela Lei n. 14.406/2008. A decisão foi unânime. Leia mais...

DECISÃO

Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do marido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido. À época da edição da portaria que reconheceu a condição de anistiado político "post mortem" de Jango, em 2009, o valor era de R$ 643.947,50, referente ao período de 30 de setembro de 1999 até a data do julgamento do processo de anista pelo Ministério da Justiça, em 15 de novembro de 2008. Leia mais...

DECISÃO

Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo

A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação final do produto ou serviço, e não nos casos em que o bem comprado seja utilizado para outra atividade produtiva. Leia mais...

MPF quer condenação de acusados de tortura

O Ministério Público Federal pediu o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil de São Paulo. Alega que eles participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios durante o regime militar. Leia mais...

Reajuste nos planos para idosos é ilegal e discriminatório

Por Pedro Lessi

O governo de Minas Gerais vetou o aumento das mensalidades dos planos de saúde para idosos, utilizando como base a Lei 10.741, conhecida também como Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A sentença exige também que a Agência Nacional de Saúde cobre das operadoras de plano de saúde o cumprimento dessa lei. Leia mais...

Anuário apresenta a Justiça do Rio vista por dentroPor Robson Pereira

O Tribunal de Justiça do Rio visto por dentro, de maneira inédita, mostrando quem são os julgadores, como atuam e a tendência de voto de cada um. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA