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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 1º de setembro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MPs ingressam com ação para que IBAMA não emita Licença de Operação da UHE de Santo Antônio

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Leia mais

Greve de agentes penitenciários é suspensa

Representantes do governo do Estado e servidores da secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estiveram reunidos na manhã dessa quarta-feira (31) no auditório do Ministério Público Estadual para definirem novo prazo para conclusão do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCs) da categoria. A equipe técnica do governo terá mais 30 dias para concluir os estudos e a elaboração do projeto. Leia mais

Conselho dos direitos humanos vai acompanhar reestruturação do sistema prisional de Rondônia

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vai monitorar a implementação das medidas adotadas para reestruturar o sistema prisional de Rondônia. Uma comissão especial do conselho vai acompanhar a situação da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, conhecida como Penitenciária Urso Branco. O tema foi discutido ontem (31) durante reunião do conselho, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Leia mais

Médicos de SP suspendem atendimento a planos de saúde

A partir desta quinta-feira (1º), os médicos de São Paulo vão suspender o atendimento eletivo a planos de saúde por especialidade em São Paulo. O protesto é promovido pela Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar. A categoria reivindica um aumento nos valores pagos pelos planos pelas consultas e questiona a interferência das operadoras na autonomia dos médicos. Os anestesistas também vão acompanhar a paralisação. Leia mais

Operação contra a milícia no Rio tem 9 presos e apreensão de R$ 45 mil

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (1º) 4 pessoas das 18 que estão sendo procuradas por envolvimento com uma milícia que atua na Zona Oeste do Rio. Outras 5 pessoas já estavam detidas por outros crimes, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Leia mais

Anvisa adia decisão sobre proibição de remédios para emagrecer

Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou hoje (31) a decisão sobre o veto ao uso de remédios para emagrecer. Depois de uma reunião fechada, os diretores decidiram deixar a votação do parecer técnico que trata da questão, para uma reunião aberta ao público, com data ainda a ser definida. Leia mais

EUA podem ser atingidos por nova tempestade no golfo do México

Um sistema de baixa pressão que se desloca no sentido noroeste através do golfo do México tem grandes chances de se tornar um ciclone tropical nos próximos dois dias e ameaçar os Estados norte-americanos na costa norte do golfo, informou o NHC (Centro Nacional de Furacões dos EUA, na sigla em inglês) nesta quinta-feira. Leia mais

Fux diz que ação da OAB sobre Ficha Limpa vai a plenário do STF até outubro

Brasília, 01/09/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse que até outubro levará ao plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 - mais conhecida como "Lei da Ficha Limpa". A entidade apresentou a ação no dia 3 de maio deste ano e a ADC já recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Leia mais

Lei que cria o ProUni do ensino técnico é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico), uma espécie de ProUni dos cursos técnicos. O objetivo do programa é ampliar a oferta de ensino profissionalizante no país. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Justiça Eleitoral de Rondônia não terá expediente no período vespertino nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (02/09), o expediente do Tribunal Regional Eleitoral será das 08 às 12 horas. A alteração do horário de funcionamento se dá em razão dos trabalhos de instalação elétrica nas dependências da nova Central de Atendimento ao Eleitor, que demandará o desligamento do parque de processamento de dados do Tribunal. Leia mais

Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro

A caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), em vez de efeitos retroativos (ex tunc). A decisão, por maioria, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e outros, de São Paulo. Ao definir a questão, a Seção entendeu que a fixação dos efeitos da caducidade para o futuro é a mais adequada à finalidade do registro de marcas, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos e desestimula a contrafação. Leia mais

Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos

A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de habeas corpus em favor de dois procurados pela Justiça que apresentaram identidades falsas a policiais federais. Leia mais

Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus preventivo em que o responsável pela execução da quebra de sigilo em uma empresa telefônica se recusou a cumprir determinação judicial para apurar incidente de natureza civil. Leia mais

Em debate, os desafios da aplicação das novas medidas cautelares

A segunda manhã do seminário "A Reforma do Código de Processo Penal", em andamento na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dedicada a debater o tema "Medidas Cautelares e Fiança". A responsabilidade da apresentação coube ao advogado criminalista e professor Gustavo Henrique Righi Badaró, da Universidade de São Paulo (USP). Leia mais

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, aplicou entendimento do Plenário da Corte e defendeu a não exigência de registro no Conselho da Ordem dos Músicos do Brasil para que um músico possa exercer sua profissão. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE 635023) interposto contra ato do Conselho que exigiu a inscrição nos quadros da entidade. Leia mais

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário da Monjapi Montagem e Construções Ltda. e reconheceu a impenhorabilidade absoluta do imóvel no qual reside. Dessa forma, a SDI-2 rescindiu decisão que determinou a penhora do referido imóvel para o pagamento de débitos trabalhistas reconhecidos em juízo. Leia mais

Precatório é bem penhorável

A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme decisão do TRF da 1.ª Região e nos termos do art. 206 do CTN. Leia mais

Pesquisa de clima organizacional e satisfação da Justiça brasileira começa nesta quinta (1)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no período entre o dia 1º a 30 de setembro, uma pesquisa para aferir o clima organizacional e o nível de satisfação da Justiça brasileira. Poderão participar magistrados, servidores e usuários do Poder Judiciário - nesse caso, partes em processos e seus advogados, particulares ou públicos. Os questionários estão disponíveis no portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-de-clima-organizacionalede-satisfacao-da-justiça-brasileira) e levam menos de um minuto para serem respondidos. Leia mais

Sai lista de selecionados para curso de mediação e conciliação

O Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou, nesta semana, os nomes de 33 servidores do Judiciário que participarão do 1º Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, a ser realizado a partir de 19 de setembro, em Brasília. O curso foi criado para formar servidores do Judiciário como instrutores em conciliação e mediação e, dessa forma, intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros. Leia mais

TST - Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha

A circunstância de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que constatada a identidade de pedidos, não a torna suspeita. Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista proposto pelo Banco Santander S.A.,que pretendia invalidar o depoimento de testemunha favorável a um ex-gerente do banco que buscou, na Justiça, receber horas extras e comissões. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Polícia alerta sobre notas falsificadas (capa e pág. 7)

Bancos na mira de quadrilha (capa e pág. 11)

Supermercado: Projeto proibi venda de veneno (pág. 4)

Presidente da OAB abre hoje Conferência dos Advogados (pág. 6)

Em 2012, só haverá concurso público para áreas essenciais (pág. 7)

Greve dos penitenciários foi suspensa (pág. 7)

ALTO MADEIRA

Justiça autoriza venda de bebidas nos postos (capa e pág. 2)

Governo encaminha à ALE projeto que visa a erradicação da extrema pobreza no estado (capa )

Orçamento fixa salário mínimo em R$ 619,21 para 2012 (pág. 3)

FOLHA DE RONDÔNIA

Governo combaterá a miséria (pág. 1-3)

Quarenta quilos de maconha são abandonados (capa e pág. 2-2)

SEDAM discute controle ao desmatamento (capa e pág. 1-3)

Liminar impede corte de energia elétrica (pág. 2-3)

MPF denuncia investigados pela Operação Voucher (pág. 1-3)