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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 7 de outubro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP reúne representantes dos hospitais e da Unimed para evitar descredenciamento

Reunião no MP tenta acordo para evitar descredenciamento de hospitais

O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, presidiu na manhã desta quarta-feira, dia 5 de outubro, uma reunião no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho, com dirigentes dos hospitais, do Sindicato da categoria e da Unimed/RO. Leia mais

Conselheiro José Euler é eleito novo presidente do TCE

Na sessão do Pleno desta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) elegeu os cargos diretivos para o biênio 2012-13. Foram eleitos, por unanimidade, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello como novo presidente; Paulo Curi Neto, vice-presidente; Edílson de Sousa Silva, corregedor; José Gomes de Melo, presidente da 1ª Câmara; e Valdivino Crispim de Souza, presidente da 2ª Câmara. Leia mais

Centenas de vítimas de tráfico sexual são resgatadas na Amazônia peruana

Quase 300 mulheres foram resgatadas de situação de exploração sexual na Amazônia peruana, informou a polícia do país na última segunda-feira.

As mulheres, de acordo com as autoridades, trabalhavam como prostitutas para mineiros na Província de Madre de Dios, no sudoeste do Peru, região fronteiriça com o Acre e com a Bolívia. Leia mais

Ódio nutrido por 22 anos matou juíza

Um ódio nutrido por 22 anos, que começou no dia 3 de setembro de 1989 no estádio do Maracanã durante uma partida de futebol entre o Brasil e o Chile , "foi a principal causa da morte da juíza Patrícia Acioli", executada com 21 tiros no último dia 11 de agosto passado no bairro de Piratininga, em Niterói. A conclusão é do comissário José Carlos Guimarães, chefe da investigação da Divisão de Homicídios (DH), num relatório que aponta o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), como o mentor do assassinato. Leia mais

PF do Rio busca suspeitos de crimes tributários e lavagem de dinheiro

Policiais federais de pelo menos 12 estados brasileiros e do Distrito Federal fazem na manhã desta sexta-feira (7) a Operação Black Ops para prender integrantes de uma organização criminosa que atua no Brasil e em outros países. De acordo com as primeiras informações da Polícia Federal (PF), o grupo, que inclui israelenses, é suspeito de crimes tributários, lavagem de dinheiro, contrabando e exploração de máquinas caça-níqueis. Os agentes tentam cumprir 119 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão, segundo informou a assessoria da PF no Rio. Leia mais

Prêmio Nobel da Paz de 2011 será compartilhado por três mulheres

Brasília - O Prêmio Nobel da Paz deste ano será compartilhado por três mulheres africanas. A decisão foi anunciada na manhã de hoje (7) pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo, na Suécia. As vencedoras são a presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, a ativista Leymah Gbowee e a jornalista e ativista iemenita Tawakkul Karman. Leia mais

Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France

Rio de Janeiro - Um acordo extrajudicial, conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, garantiu indenização a 76 parentes de 19 dos 57 brasileiros que estavam no voo 447 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico na madrugada do dia 1º de junho de 2009. No acidente, todos os 228 passageiros e tripulantes morreram. Leia mais

S.FED - Isenção de IPI de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência pode valer até 2020

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais ou cooperativas que os utilizem para transporte autônomo de passageiros poderá ser estendida até 31 de julho de 2020. A ampliação do atual prazo, que se extingue em 31 de dezembro de 2014, consta do projeto de lei do Senado (PLS 201/10), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu ontem (05/09) parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Justiça realiza 2ª reunião ordinária do tribunal do Júri 2011

.A Vara criminal da Comarca da cidade de Jaru, vem realizando dos dias 4 de outubro a 10 de novembro, a 2ª reunião ordinária do Tribunal do Júri popular do ano de 2011. Durante o decorrente período serão realizados 20 julgamentos. Já foram julgados até a presente data, três réus acusados de homicídios tentados ou consumados. Leia mais

Correios: TST determina que 40% da categoria se mantenha em atividade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, acolheu parcialmente o pedido de liminar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados de cada unidade operacional da empresa, durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O ministro antecipou ainda para amanhã (7), às 14h, a audiência de instrução do dissídio coletivo instaurado pela ECT. Leia mais

Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior

O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse entendimento prevalece mesmo depois da Medida Provisória 2.158/01, que alterou o momento em que os lucros obtidos por coligada ou controlada no exterior ficam disponíveis para a empresa nacional. Leia mais

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

O artigo 289 da Lei das Sociedades Anonimas (Lei 6.404/76) exige a publicação dos atos societários em diários oficiais e em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade da empresa. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja produzido na mesma cidade da sede da companhia, referindo-se apenas à região do município. Leia mais

Ministra Nancy Andrighi defende visão sociológica na atuação dos juízes

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta quinta-feira (6) que o juiz moderno não pode exercer seu papel olhando apenas a lei, mas deve estar atento à dimensão sociológica de suas decisões. Segundo ela, hoje não há mais lugar para a ortodoxia no exercício da magistratura ou da advocacia. Leia mais

Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual. Essa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito a um cliente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que, mesmo tendo pago todas as prestações de um empréstimo com o banco, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. Leia mais

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 30906) para garantir que os advogados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possam exercer a defesa da instituição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ECAD, instalada no Senado Federal. Leia mais

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 3003), com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul visando à suspensão dos efeitos de decisão monocrática proferida no recurso de Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. No julgamento de mérito desta ADI, o Supremo considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. Leia mais

Confira a programação da TV Justiça para o fim de semana

Assegurada a candidato acima do peso vaga no curso de taifeiro da Aeronáutica

Candidato a vaga de taifeiro da Aeronáutica ajuizou ação contra a União, objetivando anular sua eliminação em razão de obrigatoriedade constante no edital do curso de formação de taifeiros do Ministério da Aeronáutica no tocante a tabela de peso dos candidatos.

David sustenta que já era soldado quando concorreu e que o fato de estar alguns quilos acima do máximo permitido não impediu que a Junta Regular de Saúde do Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB) emitisse parecer médico atestando que estava apto para exercer o cargo de soldado o qual já ocupava. Ressalta, de todo modo, que estava se submetendo a tratamento nutricional. Assevera que sua eliminação se deu de forma discriminatória, com ofensa aos princípios da igualdade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Leia mais

CNJ defende conciliação anterior a processo

O coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, abriu nesta quinta-feira (06/10) o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, um workshop - que reúne representantes de todos os tribunais do país - preparatório para a Semana Nacional de Conciliação deste ano. Em sua 6ª edição, a Semana ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, com o apoio de todos os tribunais brasileiros. O conselheiro Neves Amorim defendeu a ideia de que também sejam pensadas ações de conciliação para a fase pré-processual, evitando a judicialização desnecessária de conflitos. Leia mais

Ayres Britto sugere a anulação total da PEC dos Precatórios em julgamento no Supremo

Brasília - A regra que criou um novo regime de pagamento de precatórios, em vigor em todo o país desde 2009, sofreu o primeiro revés no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje à tarde (6). O plenário do Supremo retomou o julgamento de quatro ações que questionam a legalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que flexibilizou a quitação dos títulos de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial, a chamada PEC dos Precatórios. Leia mais

Donos de bordel que não conheciam a lei são absolvidos

O juiz Helder Teixeira de Oliveira, da Justiça Federal em Tubarão, Santa Catarina, absolveu três pessoas das acusações de exploração da prostituição. Elas estavam presas desde agosto, por manterem, em Jaguaruna, um estabelecimento onde mulheres se prostituíam. Segundo o juiz, as circunstâncias permitem concluir que os acusados, todos com baixo grau de instrução, tinham total desconhecimento da lei, o que autoriza a absolvição. A sentença foi proferida em 27 de setembro. O Ministério Público Federal, autor da acusação, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Leia mais

TJSP - Agressão em porta de escola pública não gera indenização contra o Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por M.C.F. contra a Fazenda Estadual em razão da morte de sua filha. A jovem sofrera agressões de outra adolescente na porta da Escola Estadual Said Murad, onde estudava, e os ferimentos teriam causado o óbito. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Polícia fecha novo ponto de prostituição de menores (capa e pág. 11)

Mais de 20kg de drogas apreendidas na fronteira (capa e municípios)

Rondônia passa Acre e é o terceiro que mais receberá recursos do Orçamento (pág. 4)

FOLHA DE RONDÔNIA

Justiça manda afastar vereador (pág. 2-3)

TST determina que 40% dos correios funcione (pág. 2-3)

ALTO MADEIRA

Conselheiro José Eular é eleito presidente do TCE (capa e pág. 3-1)

Orçamento da União terá crescimento de 10% para Rondônia comparado ao ano passado (capa e pág. 3)

Senado aprova projeto de lei que trata de mudanças no Supersimples (pág. 2)