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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 23 de junho de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Acordo une Operação Aciso e Justiça Rápida

Dar direitos a quem praticamente não tem nada. Este é o principal propósito social de duas atividades públicas que a partir de agora vão atuar em conjunto, a Operação Aciso e a Justiça Rápida Itinerante. Uma liderada pela Casa Militar e a outra pelo Tribunal de Justiça. Assim será nas localidades mais carentes do Estado de Rondônia. Leia mais

MP move ação contra ex-secretário, ex-deputado e mais dois por irregularidade em convenio

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-Secretário de Estado de Esporte Cultural e Lazer, Jucélis Freitas de Souza, o ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva, o Maurinho, e mais duas pessoas, pela não prestação de contas de convênio entre Estado e entidade desportiva, no valor de 110 mil. Leia mais

Governo Federal repassa área urbana de União Bandeirantes para o município de Porto Velho

Mil e quatrocentas pessoas. Esse é o número estimado de moradores do distrito de União Bandeirantes - distante cerca de 160 quilômetros de Porto Velho -, a serem beneficiados com a entrega da escritura de seus imóveis. São 3,5 mil famílias que serão incluídas no programa de Regularização Fundiária do município com o repasse da área urbana do distrito para o domínio do município. Leia mais

Conselho de Ética decide pela cassação de mandato do senador Demóstenes Torres

Brasília - Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite de hoje (25) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho. Leia mais

Inscrições para concurso da Polícia Federal terminam no dia 9

O período de inscrições para concurso da Polícia Federal, que teve editais lançados no último dia 11, vão até 9 de julho. São 600 vagas e o certame é voltado aos cargos de perito criminal federal (100), delegado (150) e escrivão (350). Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Justiça nega à enfermeira acusada de improbidade licença para fazer curso de doutorado

O desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justiça de Rondõnia, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela enfermeira Josefa Lourdes Ramos, que pleiteia judicialmente licença remunerada do Estado para fazer um curso de doutorado. Leia mais

Justiça Rápida faz quase 100 atendimentos em Alta Floresta

A comarca de Alta Floresta D'Oeste realizou 98 atendimentos na primeira etapa da Mega Operação Justiça Rápida 2012, dos quais 61 resultaram em pedidos ajuizados na operação, cujas audiências ocorreram, todas, no dia 16/06/2012, na sede do Fórum Aliomar Ballieiro. Leia mais

Encontro reúne tribunais para elaborar subsídio à melhora no processamento de recursos repetitivos

Presidentes das cortes de segunda instância de todo o país estão reunidos nesta terça e quarta-feira (26 e 27) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trocar ideias e informações que deverão estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos. O encontro, presidido pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, é inédito e tem a presença, também, de representantes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Leia mais

Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa

O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário da obrigação, autorizando a incidência da multa de 10% sobre o saldo devedor. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a recurso do credor. Leia mais

Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras

Um advogado que, representando seu cliente, ofereceu acordo aos invasores para evitar a execução forçada da reintegração de posse teve afastada a condenação por parcelamento irregular de terras. Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a tipicidade criminal de sua conduta e concedeu habeas corpus ao advogado. Leia mais

STF realiza sessões extraordinárias nesta quarta e sexta, às 9h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, convocou sessões extraordinárias do Plenário para esta semana. Além das sessões de quarta e quinta no período da tarde, o Plenário reúne-se às 9h na quarta (27) e na sexta-feira (29), quando se encerram os trabalhos do semestre. Leia mais

Proprietários de terras em MT pedem que Supremo julgue conflito sobre áreas indígenas

Empresas e proprietários de terras em Mato Grosso ajuizaram Reclamação (RCL 14016) no Supremo Tribunal Federal para que a Corte julgue processo relativo à demarcação de terras indígenas atualmente em tramitação na Justiça Federal daquele estado. O grupo alega a incompetência do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso para julgar o litígio, que envolve, além dos proprietários de terras, o Estado de Mato Grosso e a União Federal. Leia mais

Supremo recebe nova ADI contra reforma que alterou regime de aposentadoria dos magistrados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4802, em que pede a declaração de nulidade dos artigos 1º da Emenda Constitucional 20/1998 e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da EC 41/2003, que submeteram a magistratura ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos. Leia mais

Negada liminar contra ato do CNJ que garantiu o acréscimo de 17% no tempo de serviço de magistrados

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 31299, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No processo, as entidades pedem que seja cumprida decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que assegurou o acréscimo de 17% no tempo de servidos dos magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria. Leia mais

Grupo de trabalho regulamentará Lei de Acesso a Informacao para o Judiciário

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, criou um grupo de trabalho para analisar a necessidade de regulamentação da Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) no Poder Judiciário. A medida está na Portaria 80, publicada na última terça-feira (12/6).

O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, presidirá o grupo. Ele explicou que o trabalho consistirá na análise da lei para identificar os pontos que precisam de esclarecimentos ou regulamentação para melhor aplicação por parte dos tribunais. O esforço subsidiará uma proposta de resolução, a ser submetida ao Plenário do Conselho. Leia mais

Tribunais terão que se reorganizar para pagar dívidas dos governos

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, orientou presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justiça brasileiros a reorganizarem o setor responsável pelo pagamento de precatórios, durante reunião realizada, nesta segunda-feira (25/6), em Brasília. Para a ministra, a reestruturação da área e a padronização dos procedimentos adotados no Judiciário para garantir maior agilidade no pagamento dessas dívidas é prioridade da Corregedoria Nacional para este ano. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Agressões contra as mulheres disparam (capa e pág. 7)

Acordo junta a Operação Aciso e Justiça Rápida Lei Seca: 14 presos por embriaguez (capa e pág. 10)

Reunião faz balanço sobre andamento da transposição (pág. 4)

ALTO MADEIRA

Procuradores protestam contra PEC da impunidade (capa e pág. 6)

Relator pede cassação de Demóstenes (capa )

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Sesau abre 1.038 vagas emergenciais (capa e pág. A6 e A8)

Justiça Rápida: atendimento jurídico é ampliado (capa e pág. A6)

Justiça inicia trabalho para sanar dúvidas sobre votação (capa e pág. B1)

CPI: cassação de senador é solicitada (capa e pág. A5)