CLT transformou o mercado de trabalho

Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) saudou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse que ela constitui um grande avanço nas relações entre patrões e empregados, além de ter sido responsável pela transformação do mercado de trabalho.

Com a CLT, os trabalhadores brasileiros passaram a ter direito a grandes conquistas, entre elas a jornada diária de oito horas, férias de um mês por ano, repouso semanal remunerado, salário mínimo, aposentadoria, Previdência e direito de greve, enumerou Aníbal Diniz.

Sem a CLT, disse Aníbal Diniz, o Brasil não teria visto o crescimento robusto da formalização do mercado de trabalho ocorrido nos últimos anos. De 2001 a 2011, o número de empregados com carteira assinada cresceu no Brasil a uma taxa de 6,1% ao ano, enquanto a modalidade de trabalhador por conta própria e contribuinte da Previdência cresceu 5,8%, e a opção de funcionário público cresceu 3,6%, disse o senador, citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2006 e 2011, o trabalho com carteira assinada continuou a crescer cerca de 6,2% e o trabalho por conta própria, com contribuição para a Previdência avançou em média 11% ao ano, disse Aníbal Diniz.

O senador observou ainda que os 70 anos da CLT são comemorados quando o mercado de trabalho nacional passa por um de seus melhores momentos. De acordo com o IBGE, entre março de 2012 e março de 2013, foram criados no Brasil 309 mil postos de trabalho com carteira assinada, o que mostra uma situação positiva do país em relação ao emprego, disse Aníbal Diniz.