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4 de Maio de 2024

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CNJ aprova enunciados sobre direito da saúde

Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros

há 10 anos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 15 de maio, durante a Iª Jornada de Direito da Saúde, realizada em São Paulo, pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, os enunciados sobre direito da saúde.

De acordo com o juiz Renato Dresch, membro e coordenador dos Comitês Executivos Estaduais e Nacionais da Saúde do CNJ, 197 profissionais de várias áreas debateram o tema amplamente nos grupos de saúde pública, saúde suplementar e de biodireito. Segundo Dresch, embora os enunciados não tenham efeito vinculante, podem ser úteis para consulta no momento de decidir.

Clique aqui e saibam quais foram os enunciados aprovados pelo CNJ.

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