CNJ e Corregedoria apresentam metas para Varas de Execução Penal

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, apresentaram a juízes de Varas de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande as metas e prazos estabelecidos para o cumprimento de ações por parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso. O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (17 de agosto), na sede do Poder Judiciário, e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal.

O cronograma prevê o cumprimento de sete metas até julho de 2013 e algumas ações vão demandar parcerias de instituições ligadas à questão, como a Secretaria de Segurança Pública.

As metas são: mutirão em medida de segurança – criação da rede de atendimento, programa de atenção à mulher encarcerada, criação e incentivo de Conselhos da Comunidade, intensificação nas ações do Projeto Começar de Novo, acompanhamento do processo de gestão nas Varas, auxílio na fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas e organização de mutirões carcerários anuais.

“Mato Grosso já estabeleceu os prazos e viemos a Cuiabá para reiterar as metas estabelecidas no encontro em Brasília realizado no dia 25 de junho”, explicou o juiz Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ.

A juíza Selma Rosane afirmou que o calendário elaborado pela Corregedoria visa à melhoria nas Varas Criminais para beneficiar a população. “Queremos dar qualidade ao cumprimento da pena, de maneira que a pessoa não volte a praticar delitos”, disse a magistrada, que preside o grupo em Mato Grosso.

O Grupo de Monitoramento é responsável pelo fomento, coordenação e fiscalização dos projetos a serem implementados para promover a capacitação profissional e a inserção social dos reeducandos. É formado pelos juízes titulares com competência em Execução Penal das Comarcas em que existam unidades prisionais com população carcerária de mais de 200 pessoas e será presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça aprovou a criação do Grupo de Monitoramento em Mato Grosso atendendo à solicitação do corregedor Marcio Vidal, para efetivar a Resolução nº 96 do CNJ, que instituiu o Projeto Começar de Novo - que tem o objetivo de diminuir a reincidência criminal, oferecendo cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos -, e prevê a constituição do grupo de monitoramento.

Da CGJ-TJMT