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8 de Maio de 2024

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CNJ recomenda que juízes incluam prazo de validade em mandados de prisão

há 15 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16) uma recomendação que prevê que todos os juízes do país passem a incluir nos mandados de prisão o prazo máximo de detenção do acusado. O objetivo é evitar que a pessoa fique detida mais tempo do que permite a lei.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, há pessoas que estão presas há mais de três anos, “apenas com base em um inquérito”, o que, segundo ele, é irregular.

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