Coloquei os interesses do TJ-SP em primeiro lugar

O fato de o desembargador Ivan Sartori ter sido presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é polêmico por si só. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que os cargos de direção de um tribunal devem ser ocupados por seus membros mais antigos o mais antigo deve sempre ser o presidente. Mas Sartori era o 137º na fila. Venceu a disputa, em dezembro de 2011, porque concorria com o então presidente José Roberto Bedran, que aposentaria dali seis meses em junho de 2012, quanto completou 70 anos.

Bedran vinha de uma administração polêmica. Fora alçado ao cargo em março de 2011 numa eleição feitas às pressas porque o então presidente, Viana Santos, morrera em janeiro daquele ano e o vice, Müller Valente, aposentara em fevereiro. Bedran tomou algumas medidas impopulares entre os desembargadores. Entre elas, permitir que o Conselho Nacional de Justiça entrasse no TJ-SP para fazer inspeções e apontar os caminhos administrativos do tribunal. Decorreu daí a infame Resolução 542: ela determinava que, em decorrência das metas de produtividade do CNJ, os desembargadores que estavam em dia com seus acervos de processos deveriam ajudar os colegas retardatários. Sua intenção era apressar a jurisdição de segundo grau.

Desde a campanha Sartori já foi diferente. Prometeu uma administração assumidamente "para dentro": deixou as metas de produtividade para que cada câmara decidisse como procederia e tocou os projetos relacionados à primeira instância e aos funcionários do Judiciário paulista. Pagou as verbas auxiliares atrasadas aos funcionários, reestruturou a administração das varas judiciais e conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse a criação de cargos de auxiliares técnicos dos juízes.

Deu certo. Era raro ver quem não quisesse que Sartori continuasse na presidência depois do fim de sua gestão, agora em dezembro de 2013. E ele gostou da ideia, mas sabia que seria difícil. Seriam mudanças demais. "Eu me lancei candidato à reeleição sabendo que essa empreitada não daria certo", disse à revista Consultor Jurídico. Pois no dia 12 de novembro, o CNJ decidiu que o artigo 102 da Loman não permite a presidentes de tribunais se candidatarem a outros mandatos, e soterrou as pretensões eleitorais de Sartori.

E se a administração dele agradou aos membros do Judiciário, causou atritos com os advogados. As principais causas foram o processo judicial eletrônico, que sofreu críticas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil por ter um cronograma muito rápido e "arbitrário", e as mudanças nos horários de antedimento nos fóruns paulistas.

De todo modo, a transição foi tranquila. Sartori não concorreu a presidente, mas quem ganhou as eleições foi o atual corregedor-geral de Justiça, o desembargador José Renato Nalini. Foi Nalini o grande responsável por apaziguar as relações entre o TJ de São Paulo e o CNJ, principalmente com a Corregedoria Nacional de Justiça, capitaneada pela ministra Eliana Calmon, amiga de longa data de Nalini.

ConJur Como o senhor avalia sua gestão?

Ivan Sartori Quando eu assumi o tribunal, sem desmerecer nenhuma das administrações anteriores, percebi que seria preciso um choque de gestão. Primeiro organizei toda a estrutura do tribunal, inclusive da própria presidência. Existiam algumas pastas soltas, e foi criada a Secretaria da Presidência, com várias pastas, cerimonial, assessoria de imprensa, documentação, biblioteca. O Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor [Cetra], criado nesta gestão, foi colocado na pasta da presidência.

ConJur Antes não eram vinculadas à presidência?

Ivan Sartori Não, eram pastas soltas. Com o Cetra, foi possível sentir o que o servidor precisaria, a valorização dos servidores com os cursos, com as apostilas de uniformização dos procedimentos. Foram dadas aulas de gestão, e 30 mil pessoas se capacitaram. Foi criada a Secretaria da Magistratura, que ficou com a diretoria de folha de pagamento dos magistrados, a Diretoria de Gestão dos Magistrados, e a própria Diretoria de Magistrados. A presidência foi totalmente reorganizada, o que permitiu que fossem geridos todos os projetos idealizados pela equipe. Também houve avanço na digitalização, a quantidade de processos digitais era baixa e hoje 40% da primeira instância já está digitalizada. Só entram processos digitais nas áreas extrapenais.

ConJur Esses 40% excluem a área penal?

Sartori Na área penal há alguns projetos-piloto, mas a digitalização chega a 40% do Judiciário, incluindo os números da área penal. E todo o TJ-SP está digitalizado. É verdade que existe o acervo em papel, que ainda não foi digitalizado, mas os novos processos passaram a ser exclusivamente digitais. Eu acredito que em quatro ou cinco anos, no máximo, a quase totalidade das varas será digital.

ConJur Uma das principais bandeiras da gestão do senhor foi a estruturação do Judiciário, inclusive com funcionários.

Sartori A saída de pessoal do Judiciário ficava em torno de 1,5 mil a 1,7 mil por ano, entre exonerações, demissões, aposentadorias etc. E eram admitidos de 800 a 900 servidores por ano, gerando uma defasagem de quase mil servidores por ano. Durante a gestão, foram admitidos 6,4 mil servidores, o que era possível com os concursos abertos. Encerrando esses concursos, foram feitos outros, mais modernos, porque envolvem as regiões e não mais as circunscrições. Com isso, é possível chamar qualquer funcionário deste concurso para a região toda, e não mais para uma circunscrição ou para outra.

ConJur Houve também mudanças nos espaços físicos, não é?

Sartori Foi outra vertente atacada, a da construção de prédios. Como o Executivo construía para o Judiciário, a estrutura não acompanhava as necessidades do tribunal. A verba destinada para as construções ficava entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões por ano, mas precisava ser maior. Foi criado o projeto Fórum São Paulo, para a construção de 104 prédios. Já houve a ordem de execução para a construção de oito prédios, em cidades como Franca, Araçatuba, Monte Alto, entre outras.

ConJur Então o Judiciário assumiu essa resp...