Começa hoje mutirão nos Juizados Especiais de MS

Tem início nesta segunda-feira (21) e se estende até o dia 25 de setembro um mutirão de trabalho nas Varas dos Juizados Especiais nas 52 comarcas do Poder Judiciário de MS. Durante o mutirão, haverá a intensificação das audiências no período matutino e vespertino, conforme a demanda de cada comarca. Foram pautados cerca de 3 mil processos em todo o Estado para este período.

A coordenação estadual do evento está sob a responsabilidade do Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em conjunto com a Administração do Tribunal de Justiça e o Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

A mobilização faz parte da permanente política do TJMS de fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

No período do mutirão, os Juizados Especiais com competência cíveis, criminais e de fazenda pública devem julgar, homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento na unidade.

Ficam incluídos nos trabalhos os Juizados Itinerantes das Comarcas de Campo Grande, Dourados e Corumbá, assim como as Varas dos Juizados de Trânsito das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Para o Des. Marco André, o esforço concentrado é de extrema importância por imprimir ainda mais celeridade na prestação jurisdicional. Ele lembrou que o mutirão faz parte das comemorações dos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, no entanto, destacou que Mato Grosso do Sul já contemplava lei específica (Lei nº 1.071/90) para atender as demandas de baixo valor e as ações referentes a crimes de pequeno potencial ofensivo.

“O Estado, aliás, mercê do trabalho de alguns magistrados abnegados e interessados na implantação do então novo sistema judicial, que imprimia maior celeridade e informalidade processual na solução dos litígios, foi precursor em âmbito nacional para a normatização do funcionamento dos juizados, sobretudo na seara penal, já que a lei estadual citada permitiu a transação penal de forma inusitada no mundo jurídico”, disse.

Para Marco André, a sociedade reconhece o trabalho de todos aqueles que colaboraram para a consolidação dos Juizados, o que trouxe a pacificação social de forma simples, rápida e eficaz. O desembargador não esconde o orgulho de ter contribuído com pequena parcela para que isso ocorresse.