Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024

Começa no dia 1º de novembro defeso da Piracema em Sergipe

Publicado por Carolina Salles
há 11 anos

Tem início no dia 1º de novembro o defeso da Piracema em Sergipe. Neste período é proibida a pesca na bacia hidrográfica e nos reservatórios do rio São Francisco até 28 de fevereiro, e nos lagos marginais até 30 de abril.

O defeso é estabelecido para proteção à reprodução natural dos peixes. Dessa forma, só será permitida a pesca profissional e amadora nas modalidades desembarcada e embarcada, nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou carretilha com iscas naturais e artificiais.

Os pescadores só poderão capturar e transportar até 5 kg de peixes mais um exemplar por pescador registrado, permissionado, licenciado ou dispensado de licença.

Quem contrariar as normas restritivas do defeso estará sujeito a apreensão do pescado, dos petrechos e das embarcações. A penalização também inclui multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto apreendido.

Maiores informações sobre o período de defeso podem ser encontradas na Portaria Ibama nº 50/2007.

Fonte: Michelle Horovits e Marilene Silvestre - http://www.ibama.gov.br

  • Sobre o autorDireito Ambiental
  • Publicações2621
  • Seguidores3787
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações631
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comeca-no-dia-1-de-novembro-defeso-da-piracema-em-sergipe/112059694

Informações relacionadas

Petição Inicial - TJMA - Ação Concessão de Seguro Defeso em Benefício de Pescador Artesanal com Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Inss

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)