Comércio eletrônico cresce no Brasil e defensores se preparam para nova tendência

O e-commerce é um mercado ainda em crescimento, por isto, os cidadãos têm procurado a Defensoria Pública do Distrito Federal para tirar dúvidas sobre seus direitos neste tipo de relação de consumo. No último ano, o Brasil registrou crescimento de 11% no comércio eletrônico em relação ao ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Os dados ainda revelam que o e-commerce movimentou cerca de 53 bilhões de reais no mesmo período. Portanto, para preparar defensores e servidores para a nova tendência, a Escola da Defensoria, realizou, na manhã desta sexta-feira (07), a palestra “Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos”.

Na ocasião, a palestrante e mestre em direito socioeconômico, Analice Castor de Mattos, contou a evolução dos contratos de relações de consumo e sobre as compras feitas por meio de aparelhos eletrônicos. De acordo com Mattos, todos os fornecedores possuem deveres anexos à sua atividade como a segurança do usuário e informações sobre produto. “O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta e apresentação de produtos online devem conter informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, explicou Analice.

A mestre em direito socioeconômico disse ainda que as informações precisam estar claras para garantir ao consumidor que suas expectativas serão atendidas. “Quando é lançada uma oferta na internet, ela pode atingir milhares de pessoas, por isso, é tão importante a clareza nas informações do produto e da negociação, como prazo de validade, valor da compra e prazo de entrega”, ressaltou Mattos.

O defensor público Bruno de Figueiredo, atualmente lotado no Núcleo de Execução Penal, participou do evento e salientou que os ensinamentos adquiridos serão úteis, até mesmo, para sua vida pessoal. “Muita coisa ainda é resolvida pela jurisprudência [conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato]e, cada caso tem suas especificidades, porque existe diferença entre a empresa fornecedora do produto e a empresa que faz intermediação entre fornecedor e comprador.”, resumiu o defensor.

A palestra desta manhã foi realizada em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), dedicada para os servidores e estagiários dos órgãos, além de defensores públicos. O defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Cintra, e a coordenadora da Escola da Defensoria Pública, Paula Ribeiro, também estiveram presentes.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação