Comissão aprova anistia a policiais e bombeiros punidos por greve
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) proposta que anistia os policiais e bombeiros militares do Pará que participaram de manifestações trabalhistas entre janeiro de 2010 e outubro de 2011. O projeto (PL 177/15), dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ), altera a Lei 12.505/11, que anistia militares de diversos estados.
A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a aprovação do projeto na forma de substitutivo para incluir, em um único texto, os militares do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. A anistia nesses estados está prevista no PL 305/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que tramita apensado ao projeto e tem regime de urgência.
É notório que a segurança pública vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, principalmente no Pará, considerado um dos mais violentos estados do País, justificou a relatora.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plenário também votará a proposta.
Íntegra da proposta:
1 Comentário
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Excelente! Greve é um direito do trabalhador e policial e bombeiro também têm que lutar por suas melhorias! continuar lendo