Comissão aprova obrigatoriedade de uso de sirenes em veículos usados na fiscalização agropecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 8104/17, da deputada Josi Nunes (Pros-TO), que torna obrigatória a identificação, por meio de “dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”, dos veículos usados pelos auditores fiscais federais agropecuários. São os mesmos equipamentos, conhecidos como sirenes ou “giroflex”, previstos no artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para ambulâncias e carros de polícia e de bombeiros.

Em seu parecer pela aprovação da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que se trata de iniciativa importante para aprimorar a fiscalização agropecuária nas estradas brasileiras, beneficiando a saúde alimentar da população.

O objetivo do projeto é evitar uma situação comum nas blitzen – também chamadas de barreiras volantes – realizadas pelos fiscais agropecuárias nas rodovias. Ao se depararem com veículos sem identificação, muitas vezes os motoristas abordados aumentam a velocidade dos caminhões, por temerem assaltos. Há inclusive registros de tiros disparados contra a fiscalização.

As barreiras volantes inspecionam veículos que transportam animais, vegetais e seus derivados, principalmente nas divisas entre estados ou em postos de fronteira.

O texto inclui entre as obrigações dos auditores agropecuários a fiscalização de veículos em rodovias. Esse trabalho ainda não está previsto na Lei 10.883/04, que trata da carreira de fiscal federal agropecuário.

Atualmente, há 2,8 mil auditores fiscais federais agropecuários em atividade. Eles são servidores públicos vinculados ao Ministério da Agricultura e atuam na área rural, em portos, aeroportos, postos de fronteira, empresas agropecuárias e agroindústrias. Além de fiscalizarem a produção de alimentos em frigoríficos e indústrias alimentícias, vistoriam a qualidade dos insumos agropecuários e o trânsito animal e vegetal.

TramitaçãoO projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8104/2017

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Rachel Librelon

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