Comissão de Agricultura aprova regras para descarte de medicamentos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (24) projeto para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.

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De acordo com o autor do projeto ( PLS 148/2011), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), os medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos.

Ao ler o relatório elaborado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que, com a alteração proposta na lei, a logística reversa para medicamentos contará com um março regulatório próprio para abrir largas perspectivas ao surgimento de soluções criativas. Isso deverá envolver o surgimento de empresas especializadas em logística reversa de medicamentos, com impactos positivos sobre a geração de oportunidades de trabalho, como observou.

A matéria, que já foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Agrotóxicos

Por falta de quórum, foi adiada a deliberação sobre o substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo do texto é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.