Comissão de Meio Ambiente fiscaliza invasão de terreno e crime ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia Legislativa realizou nesta segunda-feira (18/05) uma visita ao entorno da lagoa da Precabura, no município de Eusébio para fiscalizar uma denúncia de crime ambiental e invasão de terreno público que estaria acontecendo no local. A iniciativa atendeu ao pedido do deputado Heitor Férrer (PDT) que representou a comissão durante a ida ao local. Também estiveram presentes o promotor do Eusébio, Evilásio Alexandre da Silva e representantes da Semace.

De acordo com o empresário José Figueiredo Corrêia Filho, que denunciou o crime ambiental à comissão, um terreno de aproximadamente cinco hectares adquirido pelo Governo do Estado há cerca de três anos, próximo à lagoa, estaria sendo grilado e desmatado pela empresa Imoloc Imobiliária e Locação, de José Nilson Pontes Lima, se configurando em crime ambiental. Apesar de ser apontado como área pública, o terreno possui placas indicando propriedade particular e o licenciamento da Semace de nº 62/2009.

De acordo com José Figueiredo, por causa da obra que está sendo construída no local, provavelmente o alongamento de uma pista para pouso de aeronaves, a Operação Marambaia, da Polícia Federal, prendeu vários dirigentes de órgãos ambientais do Estado e do Governo Federal. "Porém, a obra conseguiu não se sabe como, uma nova licença e os trabalhos no local, continuam".

O deputado Heitor Férrer, que promoveu a visitação, explicou que será solicitada uma audiência pública na Assembléia, pedindo a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público (MP), de representantes do Estado, além do empresário José Nilson, que se diz dono do terreno apontado como propriedade pública.

O promotor Evilásio Alexandre informou que já sabia da denúncia, porém há um estrangulamento de trabalho na promotoria, que acumula mais de cinco mil processos, segundo ele. Ele informou ainda que não foi possível flagrar o crime ambiental porque não conseguiu surpreender as máquinas trabalhando no desmatamento do terreno. Além disso, ele apontou como uma falha da segurança pública o fechamento da delegacia do município durante os plantões do final de semana. "Se eu sofrer um pequeno furto nem faço denúncia porque sei que não adianta de nada", acentuou o promotor.

O aposentado Acacir Antônio de Lima, morador do Eusébio que também acompanhou a visita, disse que os problemas de poluição da lagoa não se limitam a essa obra. Cerca de 250 casas lançam dejetos no local e o cemitério Jardim Metropolitano chega a promover queima de caixões e ossos às margens da lagoa, sem que ninguém adote qualquer providência, conforme afirmou.

JS/AF