Comissão debaterá certificação de selos de procedência e de origem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute nesta terça-feira (11) as regras sobre concessão de selos de origem e de procedência para identificar produtos, como ocorre na Europa com os vinhos de Bordeaux e o presunto de Parma e aqui no Brasil com os vinhos de Bento Gonçalves (RS) e o camarão da Costa Negra, no litoral do Ceará.

Atualmente, a Lei de Propriedade Industrial ( 9.279/96) regulamenta a concessão de indicação de procedência e de origem. Sendo que a indicação de procedência leva em conta apenas aspectos geográficos, e a de origem exige a influência de características específicas do meio geográfico e de fatores humanos.

Um projeto (PL 1973/11) em análise na Câmara pretende tornar a lei brasileira mais branda. O texto permite o uso do selo de origem se ocorrem fatores naturais ou humanos, não necessariamente os dois ao mesmo tempo. Os fatores naturais são características geográficas como solo, regime pluvial, altitude, de modo a formar um ambiente especial para obtenção de determinados produtos. Já os fatores humanos são os usos, pelo conjunto dos produtores locais, de tradições, métodos, tecnologias, de forma uniforme e fiscalizada, explica o deputado Marco Tebaldi (PSDM-SC), relator do PL 1973, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que propôs o debate, as indicações geográficas (que incluem as indicações de procedência e de origem) envolvem muitas questões polêmicas. Há discussões sobre a forma como as indicações estão sendo concedidas e debates sobre a que produtos elas estão sendo aplicadas.

Foram convidados para participar da reunião:

- o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento José Fernando Werlang.

- o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) Raul Bittencourt;

- o representante da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Hulda Oliveira Giesbrecht;

- representante do Centro de Uvas e Vinhos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Jorge Tonietto;

- o professor do Departamento de Economia Rural e Extensão (Dere) e do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Niederle.

- o representante Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) Rogério Valduga;

- a advogada da Associação dos Criadores de Camarão da Costa Negra (ACCN) Maria Socorro Lima.

- a delegada do Brasil na Organização Internacional da Uva e do Vinho e professora da Faculdade Meridional (IMED), Kelly Bruch.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 5.

Agência Câmara de Notícias