Comissão discute crime de lavagem de dinheiro

Francischini: a lei que trata da lavagem de dinheiro está defasada. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para debater medidas eficazes de combate à corrupção. O tema central será o crime de lavagem de dinheiro, que consiste na tentativa de conferir aparente licitude a recursos provenientes de atividades criminosas. A reunião foi proposta pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

A lavagem de dinheiro foi tipificada pela Lei 9.613/98 . Segundo Francischini, apesar dos avanços que representou no combate a tal modalidade criminosa, a legislação ainda carece de aprimoramentos. Não figura, por exemplo, entre as hipóteses de lavagem de dinheiro o crime de sonegação fiscal, o que já denota claramente a fragilidade da atual legislação.

Para o parlamentar, é preciso que a comissão ouça especialistas que trabalham com temas ligadaos a este crime. Nada melhor do que promovermos audiências públicas com representantes do Poder Judiciário, em especial os Magistrados que ora o representam, vez que os mesmos estão, diuturnamente, mobilizados no debate deste tema, justificou Francischini.

Foram convidados para a audiência:

- o desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto Martin de Sanctis;

- o juiz federal da Seção Judiciária do Paraná, Sérgio Fernando Moro;

- o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, que também é chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central do Brasil;

- o procurador da República, Vladimir Aras, instrutor do Programa Nacional de Capacitação em Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e membro do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.