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17 de Junho de 2024
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    COMISSÃO DISCUTE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    Os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira (29/7). A reunião, promovida pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, acontece às 10h no Auditório Nelson Carneiro - prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

    A deputada Tia Ju (PRB), presidente da comissão, explica que o diálogo entre diferentes setores pode ajudar na preservação dos direitos defendidos pelo ECA. "Nesse encontro, a sociedade poderá apresentar propostas para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, afirma.

    No debate, estarão presentes membros do sistema judiciário e de associações de proteção a menores e também representantes da Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro.

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