Comissão sugere ao Conselho Federal ADPF no Supremo contra os cortes nas universidades

Brasília – A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária se reuniu para a instalação dos trabalhos, nesta quarta-feira (15), na sede da OAB Nacional, em Brasília, e sugeriu ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades.

O colegiado reúne advogados, reitores de universidades federais e professores das instituições de ensino, com o objetivo de debater estratégias jurídicas para defender a autonomia universitária, preceito constitucional que vem sendo atacado pelo Governo Federal, em especial com o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo do grupo da OAB é demostrar, juridicamente, que as ações adotadas, como o corte de verbas, acabam interferindo na autonomia das instituições de ensino superior.

“Nosso campo é o campo do direito e não o campo da política. Vamos discutir, portanto, como podemos contribuir juridicamente para a garantia da autonomia universitária”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, que também é o presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB.

A OAB e a suas Seccionais acompanharam ainda os diversos atos e mobilizações que ocorreram no Brasil, nesta quarta-feira (15), em defesa da educação. Em São Paulo, por exemplo, advogadas e advogados ficaram de plantão, prestando apoio jurídico aos manifestantes. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a OAB vai defender o que está estabelecido na Constituição. “As universidades poderão contar com a Ordem na defesa do estabelecido no artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, e no combate a quaisquer tentativas de ações persecutórias às instituições”, afirmou Santa Cruz.

Onofre Alves Batista Júnior, professor de direito Público da UFMG e membro da Comissão da OAB, explicou que a preocupação do colegiado é com a qualidade do ensino no Brasil. “Educação é um aspecto fundamental da democracia. Educação isenta, com autonomia, é uma base da nossa democracia. A OAB estudar os mecanismos jurídicos para se garantir isso é algo fundamental. A grande preocupação dos advogados sempre é com a constitucionalidade. Não há viés político ou ideológico, mas vamos analisar as ações que foram tomadas para garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal”, afirmou Onofre Alves.

Para João Carlos Salles, Reitor da UFBA e vice-presidente da Andifes, o colegiado vai apresentar dados e fatos que demonstram o ataque à autonomia das universidades. “São muitas as formas de ataque à autonomia universitária. Essa comissão, portanto, vai ter esse papel de ver as medidas jurídicas para garantir algo que está colocado na Constituição. A nossa tarefa é apresentar dados, fatos, para falar sobre importância da defesa das universidades neste momento”, explicou João Carlos Salles.

Andes

O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, também recebeu, nesta quarta-feira (15), o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho. Ele elogiou a atuação da OAB na defesa das questões da educação brasileira. “Essa comissão é de extrema importância, para garantir um debate técnico acerca da autonomia das universidades. Estamos acompanhando e participando dos debates junto com a OAB”, afirmou Antônio Gonçalves.