Como se desenvolve o sistema de Justiça do Paraguai

O Paraguai é um país com aproximadamente 6,5 milhões de habitantes e 406.752 km2, portanto bem menor do que o estado de Minas Gerais. Sua capital é Assunção, onde vive um terço da sua população, e os idiomas espanhol e guarani convivem harmoniosamente. O Paraguai divide com o Brasil a Hidrelétrica Itaipu Binacional no rio Paraná, fronteira entre Foz do Iguaçu e Hermandarias.

O sistema judicial paraguaio é absolutamente desconhecido dos brasileiros, apesar da existência do Mercosul, do comércio entre os dois países estar cada vez mais ativo e milhares de brasileiros habitarem a fronteira paraguaia nas margens do rio Paraná, onde plantam soja e fortalecem a economia do país vizinho.

Comecemos pelo curso de Direito. A graduação no Paraguai leva seis anos nas universidades Nacional e Católica. São cinco anos nas demais e nas Faculdades de Direito, tudo porque elas possuem autonomia para decidir o tempo de duração do curso. As que mantém o curso em seis anos sustentam que o prazo maior se justifica para que o ensino seja completo. As matérias também são da escolha dos estabelecimentos de ensino e, em todas, o Direito Romano é ministrado durante um ano. As provas, regra geral (90%), são orais. No dia marcado, o estudante, na frente do professor e de dois observadores, retira um esfera numerada conhecida por bolilla de dentro de um globo de vidro e daí desenvolve a matéria.

O Judiciário do Paraguai é reconhecido como poder e não mero órgão do Estado e está previsto no Capítulo III, artigos 247 a 257 da Constituição da República. Como o Paraguai é um unitário, a Justiça é única, não havendo, pois, a federal como no Brasil. A parte do Judiciário no orçamento corresponde a 3% do geral e seus juízes são inamovíveis, não podendo ser removidos ou mesmo serem designados para cargos superiores sem o seu consentimento. Aos juízes só se permite o exercício da...