Compliance e responsabilidade da empresa por atos ilegais

Você sabia que sua empresa pode responder por atos de corrupção realizados por seus funcionários, caso fique constatado que esta de beneficiou, mesmo que indiretamente? E que a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto da companhia? A corrupção, além de ser o tema do momento, representa um dos maiores problemas do Brasil. E se o assunto gera preocupação na população, o combate aos atos corruptos traz prejuízos também para a iniciativa privada.

Atenta ao cenário atual e com o objetivo de possibilitar a transferência de conhecimentos e experiências entre empresas, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), promoverá nesta terça-feira (17), no escritório Andersen Ballão Advocacia, a AHK Akademie sob o tema “Procedimentos internos de compliance e responsabilidade da empresa por atos ilegais”.

Entre o conteúdo que será abordado está: a corrupção pública e agentes privados – práticas ilegais e seu controle; a Lei Anticorrupção e seu decreto regulador; Programas internos de Compliance – códigos de conduta e implementação de práticas de controle; Acordos de Leniência. O encontro é uma troca de experiência in company destinado a administradores de empresas, advogados e demais interessados no tema. A AHK Akademie é uma oportunidade de conhecer como é tratado o tema por um dos melhores escritórios de advocacia de Curitiba.

Compliance

De acordo com o advogado da Andersen Ballão Advocacia, Ivens Henrique Hübert, que é mestre em Direito Comercial e que coordenará o evento, o objetivo é trazer informações sobre os procedimentos internos de compliance, segundo a nova legislação da Lei Anticorrupção, que está em vigor há mais de um ano.

E por que isso é importante? O advogado explica que o princípio básico da nova lei é o fato de que as pessoas jurídicas respondem pelos atos de terceiros, desde que tais ações tenham sido praticados em seu interesse ou benefício, ainda que não exclusivo. “Por isso, as empresas precisam, além de ser proativas, ter um programa de compliance ligado ao controle interno dos atos realizados por funcionários e terceiros em seu nome”, afirma.

Vale destacar que, mesmo incorporado à cultura da empresa, o compliance não afasta uma eventual punição da empresa, mas contribui consideravelmente para a redução da penalidade. “Um programa de integridade pode ser o diferencial para prevenir a prática de condutas ilícitas, pois garante o controle e consciência prévios”, reforça o advogado.

Hübert completa que uma multa por envolvimento em corrupção chega a até 20% do faturamento bruto de uma companhia, um valor que pode ser reduzido em até quatro pontos percentuais em virtude da existência e aplicação de um compliance. “Supondo-se que as circunstâncias do caso levem ao estabelecimento prévio de uma multa de 10%, um compliance efetivamente aplicado pode levar a uma redução de 40% desse custo. Nenhuma outra causa atenuante prevista no decreto pode reduzir a multa de forma tão considerável”, conclui.

Serviço:

Assunto: AHK AKADEMIE – Procedimentos internos de compliance e responsabilidade da empresa por atos ilegais

Data: Terça-feira, 17 de novembro de 2015, das 8h às 12h

Local: Andersen Ballão Advocacia – Rua Jaime Reis, 86 – São Francisco – Curitiba (PR)

Mais informações e inscrições: ahkcuritiba@ahkbrasil.com

Sobre a AHK Paraná-Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo empresário e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba Andreas F. H. Hoffrichter. Fundada em 1972, a AHK Paraná integra uma rede composta por mais de 130 Câmaras binacionais alemãs em 90 países ao redor do mundo que trabalham em prol do fomento profissional de seus associados e no estímulo ao networking entre diferentes organizações. Com foco no desenvolvimento do Paraná, a AHK Paraná está entre as cinco melhores e mais completas câmaras bilaterais do Brasil e agrupa empresas de capital ou know how alemão e companhias brasileiras instaladas no estado com interesses na Alemanha.

Comunicação AHK Paraná:

Karen Krinchev – karen.krinchev@smartcom.net.br

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