CONAMP e associações estaduais se reúnem com CNBB

Membros da CONAMP e presidentes de associações estaduais do MP se reúnem com secretário-geral da CNBB para tratar da PEC DA IMPUNIDADE.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, recebeu na última terça-feira (29) o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Vinícius Gahyva, o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira.

O objetivo da reunião foi debater estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.

A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) e acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, e o Banco Central também exercem a atividade de investigação criminal.

No dia 21 de novembro de 2012, a Comissão Especial responsável por analisar a PEC 37, aprovou o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB/MS). O parecer do relator limita a competência do MP. O documento permite apenas que o órgão atue juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação, porém, a comissão votou a favor da supressão do artigo 2º do substitutivo do relator que prevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.

A matéria aguarda apreciação do plenário da Câmara.

Nedens Ulisses, Luciano Mattos, Vinícius Gahyva, Dom Frei Leonardo, José Perdigão, Marcelo Lima

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