Concluída virtualização de processos de execução penal na Região Metropolitana de São Luís

O grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça concluiu a implantação do sistema virtual de execução penal - VEPCNJ nas Comarcas de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar (1ª e 2ª varas), situadas na Região Metropolitana de São Luís. A próxima etapa prevê o treinamento e a virtualização dos processos do interior do Estado.

A implantação do sistema de virtualização naquelas Comarcas teve duração de uma semana e foi realizada pelo Juiz Douglas de Melo Martins, Coordenador da virtualização dos processos de Execução Penal no Estado do Maranhão, e pelos servidores Miguel Moyses, Jane Moura, Marcelo Lessa e Georlinda Ferro.

Os juízes, promotores de Justiça e servidores receberam bem a nova tecnologia. Com a instalação do Sistema VEPCNJ as Varas com competência criminal passaram, de imediato, a virtualizar as guias de execução, antes expedidas em autos de processo não informatizados.

Visando ao atendimento ao disposto no art. 15, IV da Lei Complementar 14/ 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), modificado pela Lei Complementar 131/2010, que alterou a competência para o processamento dos feitos referentes aos sentenciados que cumprem penas em comarcas distintas das varas processantes, todas as varas que já passaram pelo processo de virtualização foram interligadas eletronicamente umas às outras para possibilitar a transferência imediata das guias de execução para os Juízos onde os sentenciados cumprem pena.

COMARCAS - Com a interligação, a Vara de Execuções Penais de São Luís já começou a receber guias virtuais das Comarcas a ela interligadas referentes aos sentenciados que cumprem pena na Capital. Na próxima etapa do projeto, o treinamento e a virtualização dos processos vão ser interiorizados. A equipe do grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, coordenada pelo Des. Froz Sobrinho, está agendando as próximas comarcas que receberão o treinamento.